Trinta proposições são aprovadas em reunião da CCJR

Nesta terça-feira (26/09), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou 18 projetos de lei e 12 projetos de indicação de autoria de parlamentares.

Dos projetos de lei aprovados, quatro são do deputado Almir Bié (Progressistas). O PL nº 37/2023 denomina de Lídia Barbosa de Sousa o centro de educação infantil (CEI) do município de Itatira, na localidade de Cachoeira. O de nº 310/2023 denomina de Antônia Batista dos Santos a areninha no distrito de Cachoeira, município de Itatira. O nº 497/2023 denomina de Vilani Oliveira de Souza o CEI localizado no distrito de Novo Horizonte/município de Ocara-CE. E o de nº 498/2023 denomina de Sofia Cavalcante de Sousa o CEI na localidade de placa José Pereira/município de Ocara-CE. Esse último projeto recebeu uma emenda do próprio autor.

Outros dois projetos de lei  são de autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD). O de nº 593/2023 institui a campanha "A melhor idade é ter sua companhia", para a orientação e sensibilização sobre o cuidado aos idosos e as consequências do seu abandono. E o nº 656/2023 institui o selo de origem do queijo de cabra do Ceará.

Também foram aprovados dois projetos de lei do deputado David Durand (Republicanos). O de nº 461/2023 propõe afixação de cartazes em unidades hospitalares, ambulatoriais e laboratoriais da rede estadual para informar que é direito das pessoas em situação de vulnerabilidade social moradores de ruas receberem atendimento médico-hospitalar independente de apresentação de documentos de identificação. E o de nº 556/2023 visa garantir o direito a atendimento prioritário ao diabético na rede de atendimento de saúde no estado do Ceará.

Dois são de autoria da deputada Juliana Lucena (PT). O PL nº 722/2023 denomina de João Alexandre Neto a areninha localizada no bairro Boa Fé, no município de Limoeiro do Norte. E o nº 731/2023 denomina de Joab Diélison Costa Gomes a areninha localizada no bairro Pitombeira, no município de Limoeiro do Norte.

Foram aprovados ainda os projetos de lei nº 179/2023, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), que denomina de Flávio Barreto Parente Filho a areninha localizada no distrito de Amarelas, no município de Camocim; o PL nº 374/2023, do deputado De Assis Diniz (PT), que denomina de Professora Maria Icléa Gonçalves o centro de educação infantil que está sendo construído no município de Russas; do deputado Antônio Granja (PDT), o projeto de lei nº 396/2023, que denomina de Cosme Marculino a quadra poliesportiva da Escola Estadual Enéas Olímpio da Silva, no município de Iracema/CE; o  PL nº 551/2023, do deputado Davi de Raimundão (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto Heitor Coelho (IHC), com sede no município de Juazeiro do Norte. 

E ainda os projetos de lei de nº 604/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), que trata da criação da Semana do Uso Racional de Medicamentos; de nº 877/2023, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), instituindo a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla;  o PL nº 78/2023, do deputado Marcos Sobreira (PDT), criando o Programa Estadual de Compostogem de Resíduos Orgânicos, e o nº 700/2023, de autoria do deputado Stuart Castro (Avante), que dispõe sobre a criação da Rota das Cachoeiras na região do Maciço de Baturité e a elege como patrimônio turístico e cultural do estado do Ceará. A proposição recebeu uma emenda do próprio autor.

Durante a reunião, foram aprovados os projetos de indicação nº 251/2023, do deputado Lucinildo Frota (PMN); nº 263/2023, do deputado Cláudio Pinho (PDT); nº 314/2023, da deputada Jô farias (PT); nº 317/2023, do deputado Júlio César Filho (PT); nº 331/2023 do deputado Stuart Castro (Avante); nº 335/2023, do deputado Felipe Mota (União); nº 380/2023, do deputado Romeu Aldigueri (PDT); nº 473/2023, de autoria do deputado Almir Bié (Progressistas); nº 259/2023, da deputada Gabriella Aguiar (PSD); nº 270/2023, de autoria do deputado Dr. Oscar Rodrigues (União); nº 287/2023, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), e nº 369/2023, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT).

Estiveram presentes à reunião os deputados Marcos Sobreira (PDT), De Assis Diniz (PT), Antônio Granja (PDT), Romeu Aldigueri (PDT); Agenor Neto (MDB); Leonardo Pinheiro (Progressistas); Alysson Aguiar (PCdoB), Guilherme Sampaio (PT), Bruno Pedrosa (PDT) e Cláudio Pinho (PDT).

Edição: Clara Guimarães