Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprova 12 projetos nesta terça

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (03/10), 12 projetos de parlamentares, sendo três de lei e nove de indicação.

Dentre os projetos de lei, o nº 51/23, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), assegura à pessoa em tratamento oncológico assento preferencial na rede de transporte público no Ceará. 

Já o nº 195/23, do deputado Guilherme Landim (PDT) e coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT) e do deputado Queiroz Filho (PDT), obriga bares, restaurantes, lanchonetes e similares a disponibilizarem cardápio físico para os consumidores.

E, de autoria da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), o PL nº 631/23 cria a Semana de Combate à Pedofilia no Estado do Ceará, a ser realizada anualmente na semana do dia 18 de novembro.

Também foram aprovados os projetos de indicação nº 117/23, do deputado Firmo Camurça (União); nº 121/23, da deputada Larissa Gaspar (PT); nº 131/23 e nº 183/23, ambos do deputado Lucinildo Frota (PMN); nº 137/23, do deputado Bruno Pedrosa (PDT); nº 243/23, do deputado Stuart Castro (Avante); nº 284/23 e nº 313/23, os dois de autoria da deputada Juliana Lucena (PT), e nº 334/23, do deputado Romeu Aldigueri (PDT). 

Participaram da reunião os deputados De Assis Diniz (PT), Cláudio Pinho (PDT), Felipe Mota (União), Alysson Aguiar (PCdoB), Guilherme Sampaio (PT), Sargento Reginauro (União), Lia Gomes (PDT) e Marcos Sobreira (PDT). 

Edição: Clara Guimarães