Tramitam na Alece nesta quinta-feira 16 projetos de parlamentares

Com a leitura do expediente da 93ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª legislatura, que acontece nesta quinta-feira (0/10), por meio do sistema híbrido, 16 propostas de parlamentares começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). As matérias incluem nove projetos de lei e sete de indicação.

Dentre os projetos de lei, o 1003/23, do deputado De Assis Diniz (PT), denomina Antônio José do Nascimento a areninha localizada no distrito de Lisieux, no município de Santa Quitéria.

O PL 1004/23, do deputado Guilherme Bismarck (PDT), institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos.

Do deputado Dr.Oscar Rodrigues (União), o PL 1005/23 cria o Hinário Popular da Música Cearense.

Dois outros projetos de lei são da deputada Gabriella Aguiar (PSD). O 1006/23 estabelece o distintivo institucional de lapela aos profissionais capacitados pela Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), no curso de MBA ou nas Trilhas Formativas do Programa de Formação da Escola de Gestão e Produção Legislativa Municipal. Enquanto o 1009/23 propõe a criação do título de Destaque de Excelência Legislativa para as Câmaras Municipais do Estado do Ceará que agregam Escolas Legislativas, Procuradorias da Mulher e Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor, Projeto Alcance e Escritório Frei Tito.

Por sua vez, o PL 1007/23, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), institui o atendimento domiciliar para fins de prova de vida de funcionários públicos estaduais aposentados e pensionistas idosos ou com deficiência que estejam acamados ou com dificuldades de locomoção.

O projeto de lei 1008/23, do deputado Cláudio Pinho (PDT), institui canal de atendimento via telefone preferencial para idosos no Ceará. O canal deve ser criado pelas instituições financeiras, cooperativas e outras entidades que oferecem serviços de crédito, especialmente empréstimos consignados para idosos.

Por  iniciativa da deputada Larissa Gaspar (PT), o PL 1010/23 prevê a obrigatoriedade de contratação de bombeiro civil, bem como de manutenção de unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, nos estabelecimentos privados, como shoppings centers, casas de shows e espetáculos e Hipermercados, entre outros.

Já o PL 1011/23, do deputado Lucinildo Frota (PMN), institui a Campanha de Conscientização sobre a Faixa Etária Recomendada para Ingestão dos Alimentos e Utilização das Embalagens dos Produtos Alimentícios, no âmbito do Estado.

Entre os projetos de indicação, o  604/23, é da deputada Gabriella Aguiar; o 605/23, do deputado Guilherme Bismarck (PDT); o 606/23, do deputado Apóstolo Luiz Henrique; o 607/23, da deputada Larissa Gaspar; o 608/23 e o 669/23, do deputado Cláudio Pinho; o 611/23, das deputadas Lia Gomes (PDT), Larissa Gaspar, Marta Gonçalves (PL), Gabriella Aguiar, Emilia Pessoa (PSDB), Dra. Silvana (PL), Jô Farias (PT), Luana Ribeiro (Cidadania) e Juliana Lucena (PT). 

Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

Edição: Adriana Thomasi