Sete projetos são aprovados na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou sete projetos, sendo dois do Poder Executivo, um da Mesa Diretora e quatro de autoria de parlamentares, durante reunião ordinária na tarde desta terça-feira (10/10), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. 

Do Poder Executivo, foram aprovados os projetos de lei nº 96/2023, que altera a Lei nº 15.953, de 14 de janeiro de 2016, que institui o Conselho Estadual da Igualdade Racial do Estado do Ceará (Coepir), e a Lei 17.704, de 15 de outubro de 2021, que cria o Selo Município Sem Racismo no estado do Ceará. A matéria altera a composição do conselho a fim de habilitar juridicamente a atuação da Secretaria da Igualdade Racial e atualiza os procedimentos do Selo Município Sem Racismo à Secretaria da Igualdade Racial, ante a nova estrutura administrativa. 

Já o PL nº 98/2023 autoriza o Poder Executivo a indenizar os proprietários, possuidores e ocupantes pela desapropriação ou desapossamento dos imóveis situados na área de implantação do traçado do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), nos municípios de Jati, Brejo Santo, Porteiras, Abaiara, Missão Velha, Barbalha, Crato e Nova Olinda. 

Da Mesa Diretora, o PL nº 982/2023  autoriza Casa a transferir recursos, por meio de termo de fomento, à União Nacional Dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

De autoria dos parlamentares, foram aprovados os projetos de indicação nº 029/2023, do deputado Lucinildo Frota (PMN) e coautoria do deputado Stuart Castro (Avante); o nº 153/2023, da deputada Jô Farias (PT) e coautoria do deputado Antônio Granja(PDT); o nº 174/2023, da deputada Juliana Lucena (PT), e o nº 272/2023, do deputado Romeu Aldigueri (PDT). 

Participaram da reunião os deputados Sérgio Aguiar (PDT), De Assis Diniz (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Carmelo Neto (PL), Antônio Granja (PDT), Renato Roseno (Psol), Osmar Baquit (PDT), Sargento Reginauro (União), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Missias Dias (PT) e Queiroz Filho (PDT).

Edição: Clara Guimarães