Comissões Conjuntas aprovam cinco projetos durante reunião extraordinária

Reunião conjunta das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); de Previdência Social e Saúde (CPSS); de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (CDRRHMP) e de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa aprovou cinco projetos, dois do Poder Executivo, um da Mesa Diretora e dois de parlamentares, além de um requerimento, durante reunião extraordinária na tarde desta terça-feira (10/10), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. 

Do Poder Executivo, foram aprovados os projetos de lei nº 96/2023, que altera a Lei nº 15.953, de 14 de janeiro de 2016, que institui o Conselho Estadual da Igualdade Racial do Estado do Ceará (Coepir), e a Lei 17.704, de 15 de outubro de 2021, que cria o Selo Município Sem Racismo no estado do Ceará. E ainda o PL nº 98/2023, que autoriza o Poder Executivo a indenizar os proprietários, possuidores e ocupantes pela desapropriação ou desapossamento dos imóveis situados na área de implantação do traçado do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), nos municípios de Jati, Brejo Santo, Porteiras, Abaiara, Missão Velha, Barbalha, Crato e Nova Olinda. 

Da Mesa Diretora, foi aprovado o nº 987/2023, que trata dos limites intermunicipais dos municípios cearenses.

De autoria dos deputados, foram aprovados os projetos de lei nº 318/2023, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), que trata sobre a notificação compulsória dos casos suspeitos e/ou confirmados de pessoas com doenças raras, e  o projeto de indicação nº 380/2023, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), que institui no âmbito do estado do Ceará o Disque Autismo. 

Também foi aprovado o requerimento do deputado De Assis Diniz (PT) que requer a realização de audiência pública conjunta com a finalidade de discutir as plenárias estaduais do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba – CBH Paranaíba. 

Participaram da reunião os deputados De Assis Diniz (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Sargento Reginauro (União), Queiroz Filho (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Antônio Granja (PDT) e Renato Roseno (Psol). 

Edição: Clara Guimarães