CCJR aprova 31 projetos de parlamentares nesta terça-feira

Vinte e três projetos de lei de parlamentares foram aprovados em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada na tarde desta terça-feira (17/10). Além destes, também foram aprovados oito projetos de indicação e uma emenda parlamentar.

O PL 112/2023, de autoria do deputado Nizo Costa (PT), denomina de Cícero Silva Inácio o centro de educação infantil (CEI) que será construído no município de Porteiras, estado do Ceará.

Já o 166/2023, de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT),  denomina de Arcelino de Oliveira Neto a areninha localizada no bairro Olinda, em Camocim. 

O deputado Guilherme Landim (PDT) é autor do projeto 203/2023, que denomina de Belízio Chagas Lima o trecho da CE-504 que liga os distritos de Lagedo e Várzea da Conceição à CE-153, na sede do município de Cedro. O parlamentar também é autor do 199/2023, que denomina de José Aristarco Sampaio Cardoso a rodovia CE-153 que liga o município de Porteiras-CE ao distrito de Jamacaru, em Missão Velha-CE.

Na mesma linha, o  373/2023, de autoria do deputado De Assis Diniz (PT), denomina de Professor Manuel Eduardo Pinheiro Campos o centro de educação infantil a ser construído pelo Governo do Estado do Ceará no distrito de Água Verde, município de Guaiúba.

A deputada Gabriella Aguiar (PSD) é autora do PL  325/2023, que reconhece a cidade de Tauá como a Capital Cearense do Carneiro. Já o  414/2023, de autoria da deputada Emilia Pessoa (PSDB), declara de utilidade pública estadual a Casa de Apoio e Reinserção Social Bom Samaritano, localizada no município de Caucaia/CE.

O  467/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), institui o Dia Estadual para a Redução dos Desastres Naturais, a ser comemorado anualmente em 27 de março. O parlamentar também é autor do  471/2023, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará 05 de outubro como o Dia Estadual da Segurança nas Escolas.

A deputada Juliana Lucena (PT) é autora do  671/2023, que institui o município de Jaguaribe como a Capital Cearense da Renda de Filé. Já o 682/2023, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), trata da instituição da Semana da Mediação e Conciliação nas escolas públicas e privadas do estado do Ceará.

O deputado Guilherme Bismarck (PDT) é autor de quatro projetos. O 704/2023 acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 18.085, de 31 de maio de 2022, que institui a Rota do Turismo Religioso no Estado do Ceará. O  714/2023 inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará o Festival de Gastronomia e Cultura de Aracati.

O 727/2023 reconhece como de destacada relevância histórico-cultural do estado do Ceará a banda de música do município de Aracati. Já o  739/2023 institui o Programa de Incentivo ao Turismo Pedagógico no Estado do Ceará.

O PL  776/2023, de autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Evento Cajutec, realizado no município de Barreira. O 922/2023, de autoria do deputado Sargento Reginauro (União), concede o Título de Cidadã Cearense a Rosita Paiva (in memoriam), fundadora da Ordem das Irmãs Josefinas.

O deputado Romeu Aldigueri (PDT) é autor de mais três PLs, que propõem a concessão de Título de Cidadão Cearense a ministros brasileiros: o 999/2023 ao ministro Gilmar Mendes, o 1000/2023 ao ministro Flávio Dino e o 1002/2023 ao ministro Luís Roberto Barroso.

O PL  444/2023, de autoria da deputada Emilia Pessoa (PSDB), cria a Lei Eduardo Pessoa - Janeiro Vermelho, que dispõe sobre a campanha de conscientização da doação voluntária de sangue e medula em todas as macrorregiões de saúde no âmbito do estado do Ceará. Já o  610/2023, de autoria da deputada Lia Gomes (PDT) e coautoria dos deputados Gabriella Aguiar (PSD) e Sargento Reginauro (União), institui a Semana Estadual em Prol da Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública.

O último é o  639/2023, do deputado Missias Dias (PT), que dispõe sobre a criação da Semana Senhor do Bonfim em Crateús. Foi aprovada ainda uma emenda ao PL 195/2023, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT) e coautoria dos deputados Larissa Gaspar (PT), Queiroz Filho (PDT) e Romeu Aldigueri (PDT). 

Além desses, foram aprovados oito projetos de indicação. São eles: 297/2023 e 348/2023, do deputado David Durand (Republicanos); 333/2023, da deputada Jô Farias (PT); 338/2023, do deputado Cláudio Pinho (PDT); 343/2023, do deputado Stuart Castro (Avante); 354/2023, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania); 399/2023 do deputado Evandro Leitão (PDT), e 256/2023 , das deputadas Dra. Silvana (PL) e Gabriella Aguiar (PSD). 

A reunião da CCJR foi conduzida pelo seu vice-presidente, deputado De Assis Diniz (PT), e contou com a presença dos deputados Romeu Aldigueri (PDT), Antônio Granja (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Felipe Mota (União), Guilherme Sampaio (PT), Nizo Costa (PT) e Cláudio Pinho (PDT). 

Edição: Clara Guimarães