COFT aprova seis proposições de autoria de parlamentares nesta terça-feira

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (07/11), seis projetos de indicação de autoria dos parlamentares da Casa.

Entre as matérias aprovadas, duas criam instituições estaduais: a de nº 136/2023, de autoria do deputado Firmo Camurça (União), com coautoria do deputado Júlio César Filho (PT), dispõe sobre a instalação de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Maracanaú, e a nº 254/2023, de autoria do deputado Stuart Castro (Avante), prevê a fundação do Centro Estadual Integrado de Medicina Digital para atendimento geral e especializado à saúde.

Outra proposição de autoria do deputado Stuart Castro também obteve aprovação do colegiado, a de nº 309/2023, que trata da estadualização da estrada que liga a sede do município de Caridade até o distrito de São Domingos, transformando-a em CE. 

Já do deputado Guilherme Landim (PDT), o nº 257/2023 altera os parágrafos 2º e 3º do artigo 2º da Lei nº 18.142, de 1º de julho de 2022, que redefine o regime jurídico aplicável aos agentes comunitários de saúde integrantes do quadro da Secretaria da Saúde do Estado.

Os demais projetos aprovados foram os de nº 173/2023, da deputada Juliana Lucena (PT), que dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra a vida que tenham como vítimas mulheres, no âmbito do Estado, e nº 205/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), que institui a política de proteção às mulheres em situações vulneráveis mediante a rede pública de saúde com a utilização de contraceptivo reversível de longa duração. 

Estiveram presentes nas deliberações os deputados Sérgio Aguiar (PDT), De Assis Diniz (PT), Felipe Mota (União), Romeu Aldigueri (PDT), Missias Dias (PT), Cláudio Pinho (PDT) e Júlio César Filho (PT). O deputado Agenor Neto (MDB) participou do encontro por meio da Plataforma de Reunião Virtual (PRV).

Edição: Lusiana Freire