Presença de intérpretes de Libras nos serviços públicos é cobrada em audiência sobre direitos da população surda

A demanda por intérpretes de Libras nos serviços públicos foi uma das pautas debatidas em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) na tarde desta segunda-feira (27/11). O encontro teve como objetivo debater os direitos linguísticos da população surda do Ceará. 

Outras propostas levantadas no debate foram a realização de audiência para discutir a relação entre surdez e segurança pública e a implantação de uma célula de sustentabilidade entre os serviços oferecidos pela Alece.

O deputado Renato Roseno (Psol), propositor da audiência, afirmou que os direitos das pessoas com deficiência são garantidos pelo Direito Internacional da Pessoa com Deficiência, mas que estes precisam ser constantemente “impulsionados”.  A audiência, conforme observou, é uma ótima oportunidade para observar demandas específicas que podem ser incluídas ainda na Lei Orçamentária Anual do próximo ano sob a forma de emendas. 

A ausência de intérpretes no âmbito dos serviços do poder público e de uma maneira geral foram apontadas pela professora Vanessa Vidal, do curso de Letras - Libras da Universidade Federal do Ceará, que possui deficiência auditiva. A presença de um profissional de Libras nos espaços públicos, para ela, é fundamental para que haja acessibilidade para as pessoas surdas. 

“E não apenas nas escolas, onde a presença de intérpretes é fundamental para a formação das crianças e fomento de sua independência, mas na segurança pública e nos serviços de saúde, por exemplo. Já tive experiências exaustivas em equipamentos de saúde da rede pública em que foi impossível estabelecer uma comunicação com médicos e enfermeiros pela falta de um tradutor”, observou.

Além dessas demandas, a professora apontou como necessidades ainda um reforço do serviço pela Central de Intérprete de Libras (CIL), assim como a ampliação da sua atuação no Estado e da implantação de escolas bilíngues por parte do poder público e a contratação efetiva de intérpretes pelo poder público. De acordo com ela, todos os intérpretes atuantes no poder público são terceirizados. 

Muitas demandas referentes à comunidade das pessoas com deficiência já haviam sido encaminhadas à Secretaria de Direitos Humanos em outras oportunidades, e a secretária Socorro França informou que muitas delas já estão sendo encaminhadas pela pasta. Entre elas, algumas dizem respeito à empregabilidade de pessoas com deficiência e à contratação de tradutores e intérpretes de Libras pelo Estado.

Socorro França explicou que o Estado já licitou a contratação de oito intérpretes e dois audiodescritores, para contratação imediata. “É um número pequeno ainda, mas é um começo. A partir dessa experiência, vamos aditivar as contratações, aumentar o número de intérpretes e garantir suas carreiras”, disse.

A presença de Conselhos de Pessoas com Deficiência nos municípios do interior é outra política que será alimentada pela pasta. Segundo Socorro França, apenas 51 municípios cearenses possuem tais conselhos. Outra política a ser implantada, ainda de acordo com ela, é a instituição do Selo Sustentabilidade para municípios que implantem políticas de acessibilidade para pessoas com deficiência. “Com esse selo, os municípios serão ‘melhor atendidos’ nos pleitos de que participarem”, explicou.

Além desses, participaram ainda representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Setorial de Pessoas com Deficiência do PT, da Associação de Surdos e Surdas Organizados de Fortaleza, além de representantes das comunidades surdas do Aracati e da região do Cariri.

Edição: Clara Guimarães