CCJR aprova 26 proposições de autoria de parlamentares

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (28/11), 11 projetos de lei e 15 de indicação, todos de autoria de parlamentares.

O projeto de lei  nº 11/2023 de autoria do deputado Osmar Baquit (PDT), denomina de Antônio Rodrigues de Sousa a areninha no município de Uruburetama. Do deputado Marcos Sobreira (PDT), o PL nº 24/2023 denomina de Raimundo Gois Mendonça a areninha no distrito de São Pedro do Norte, localizada no município de Jucás. Já o nº 113/2023, do deputado Nizo Costa (PT), denomina de Antônio José dos Santos (seu Toinho Verônica) o centro de educação infantil (CEI) que será construído no município de Tarrafas.

Já o projeto de lei nº 117/2023, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT), denomina de Raimundo Marcondes Magalhães Saraiva a areninha localizada no município de Tianguá. A proposição recebeu uma emenda também de autoria do deputado Queiroz Filho.

De autoria do deputado Sergio Aguiar (PDT), o PL nº 162/2023 denomina de Professora Elizabete Roberto Gomes da Silva o edifício sede do campus da Universidade do Vale do Acaraú (UVA) localizado no município de Camocim. Já o PL nº 309/2023, do deputado Almir Bié (Progressistas), denomina de Luiz Nunes Lima a areninha da Sucatinga, no município de Beberibe.

O projeto de lei nº 561/2023, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT) e coautoria do deputado Bruno Pedrosa (PDT), institui o Dia Estadual de Combate ao Fumo. O de nº 827/2023, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT) e Evandro Leitão (PDT) e coautoria da deputada Marta Gonçalves (PL), institui o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do estado do Ceará. 

O PL nº 848/2023, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PDT), concede Título de Cidadão Cearense ao senhor Armando Leite Mendes de Abreu. O nº 910/2023, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), institui o Dia do Apicultor no âmbito do estado do Ceará. E o projeto de lei nº 59/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), denomina de Professora Ana Cláudia de Oliveira Barros o centro de educação infantil (CEI) a ser construído no município de Palhano.

Os deputados aprovaram também três emendas a projetos de lei: uma de autoria da deputada Gabriella Aguiar ao PL nº 617/2023; uma do deputado De Assis Diniz (PT) ao projeto de lei nº 657/2023 e uma emenda de autoria do deputado Nizo Costa ao PL nº 734/2023.

O colegiado aprovou ainda 15 projetos de indicação. Três são da deputada Gabriella Aguiar: nº 352/2023, nº 455/2023 e nº 311/2023, com coautoria da deputada Lia Gomes (PDT). Outros três são da deputada Emilia Pessoa (PSDB): nº 356/2023, nº 451/2023 e nº 357/2023.

A CCJR aprovou ainda os projetos de indicação nº 214/2023, do deputado Dr. Oscar Rodrigues (União); nº 233/2023, do deputado Sargento Reginauro (União); nº 368/2023, do deputado Júlio César Filho (PT); nº 385/2023, de autoria do deputado Davi de Raimundão (MDB); nº 397/2023, da deputada Jô Farias (PT); nº 449/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas); nº 319/2023, do deputado Marcos Sobreira (PDT); nº 437/2023, do deputado De Assis Diniz (PT), e nº 446/2023, de autoria do deputado Antônio Henrique (PDT). 

Estiveram presentes à reunião os deputados Júlio César Filho (PT), Marcos Sobreira (PDT), De Assis Diniz (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Cláudio Pinho (PDT), Nizo Costa (PT), Felipe Mota (União), Larissa Gaspar (PT), Antônio Granja (PDT), Queiroz Filho (PDT), Antônio Henrique (PDT), Queiroz Filho (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Carmelo Neto (PL) e Sérgio Aguiar (PDT).

Edição: Lusiana Freire