Comissões conjuntas aprovam projeto que institui programa VaiVem Livre

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realizou, na tarde desta terça-feira (28/11), reunião extraordinária conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação  (COFT); de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTSP); de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano (CVTDU) e de Defesa do Consumidor (CDC). 

Foram aprovados o projeto de lei do Governo do Estado nº 114/2023, que institui o programa VaiVem Livre no âmbito do serviço regular de transporte metropolitano da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), que recebeu uma emenda, de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), também aprovada.

E ainda o projeto de lei complementar nº 25/2023, também do Executivo estadual, que cria cargos efetivos no Quadro I do Poder Executivo estadual.

Dos parlamentares, foi aprovado o projeto de lei nº 135/2023, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) e coautoria dos deputados Gabriella Aguiar (PSD), Guilherme Sampaio (PT), Antônio Granja (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Fernando Hugo (PSD), Guilherme Landim (PDT), Dra. Silvana (PL) e Juliana Lucena (PT). 

A propositura dispõe sobre a proibição da oferta e da celebração, por ligação telefônica, de contrato de empréstimo de qualquer natureza direcionado a aposentados e pensionistas no âmbito do estado do Ceará.

Estiveram presentes nas reuniões os deputados Sérgio Aguiar (PDT) Júlio César Filho (PT), De Assis Diniz (PT), Queiroz Filho (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Antônio Granja (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Carmelo Neto (PL), Romeu Aldigueri (PDT), Cláudio Pinho (PDT), Larissa Gaspar (PT), Lia Gomes (PDT), Antônio Henrique (PDT), Bruno Pedrosa (PDT), Felipe Mota (União), Agenor Neto (MDB), Nizo Costa (PT) e Lucinildo Frota (PMN).

Edição: Clara Guimarães