Alece debate isenção de ICMS para produtores de gado no Ceará

A concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações que envolvam bovinos em pé no estado do Ceará será tema de audiência pública, promovida pela Comissão de Agropecuária na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), na quinta-feira (30/11), a partir das 14h. 

O debate, que acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, foi solicitado pelos deputados Gabriella Aguiar (PSD) e Simão Pedro (PSD), autores da proposição n° 604/2023, que visa conceder isenção do tributo para este tipo de operação. 

Na justificativa, os parlamentares destacam que a pecuária nacional vem se tornando cada vez maior, se mostrando um grande pilar da economia nacional e ajudando na representatividade do agronegócio no PIB, atualmente em quase 30%. Além disso, o País possui um rebanho de mais de 210 milhões de cabeças de gado que precisam ser transportadas entre propriedades, que buscam realizar manejo e planejamento estratégico em cada núcleo de produção.

Desde 2021, segundo destacam, o Supremo Tribunal Federal decidiu que deve ser isenta a cobrança do ICMS sobre o transporte de gado do mesmo proprietário entre os estados. A partir dessa decisão, com o objetivo de fomentar ainda mais o setor da agropecuária, diversos estados passaram a elaborar normas, isentando a cobrança ou cobrando valores módicos nas operações.

“A audiência pública é de suma importância para dar transparência ao processo e permitir que diferentes setores da sociedade contribuam para o aprimoramento e sucesso de qualquer projeto”, conforme justificam os autores.

Entre as autoridades e especialistas convidados para o debate, estão o deputado federal Domingos Neto (PSD/CE); o superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marlos Costa de Andrade; o presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), Elmo Roberto Belchior Aguiar; e o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), José Ricardo Montenegro.

Edição: Adriana Thomasi