Comissões aprovam três proposições de parlamentares nesta quarta

As comissões de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) e de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (CDRRHMP) realizaram reuniões ordinárias na tarde desta quarta-feira (29/11), para deliberação e aprovação de três projetos de indicação e três requerimentos para a promoção de audiências públicas. 

Os membros da CDHC aprovaram os projetos de indicação de nº 379/2023, de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT), que dispõe sobre o teto para isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras de veículos por pessoas com deficiência (PcD), e o de nº 390/2023, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), que dispõe sobre a prioridade na remoção de agentes de segurança pública que possuam filhos ou dependentes com algum tipo de deficiência.

Além disso, foi aprovada a realização de audiência pública, requerida pelos deputados Júlio César Filho (PT), Lucinildo Frota (PMN) e Felipe Mota (União), para discutir a reivindicação dos povos originários Pitaguary a respeito da titularidade das terras localizadas na comunidade Olho D’água do Pitaguary, no município de Maracanaú.

DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS E PESCA

O colegiado aprovou o projeto de indicação de nº 377/2023, de autoria do deputado Stuart Castro (Avante), que dispõe sobre a criação do Centro de Capacitação para a Prática de Pesca Subaquática e Mergulho no Ceará. Também receberam aprovação dois requerimentos para realização de audiências públicas: um de autoria do deputado Audic Mota (MDB), para discutir sobre a duplicação da BR-020, e outro do deputado Bruno Pedrosa (PDT), para debater as ações de atuação da Agência de Fomento do Estado do Ceará.

Compareceram aos encontros os deputados Renato Roseno (Psol), Stuart Castro (Avante), Missias Dias (PT), Lia Gomes (PDT), Júlio César Filho (PT), Lucinido Frota (PMN) e Marcos Sobreira (PDT).

Edição: Clara Guimarães