Alece homenageia 20 anos da ouvidoria do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza sessão solene em alusão aos 20 anos de atividades da ouvidoria do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) nesta terça-feira (05/12), às 17h. A solenidade acontece no Plenário 13 de Maio e atende ao requerimento dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Renato Roseno (Psol), tendo como subscritor o deputado Sargento Reginauro (União). 

Em 2003, a ouvidoria do CBMCE foi criada a partir da Portaria nº 07/2003, de autoria do Comandante Geral do CBMCE, Coronel José Ananias Duarte Frota. Ainda no mesmo ano, foi inserida na Estrutura e Organização Básica do CBMCE, por meio da edição da Lei nº 13.370, de 22 de setembro de 2003.

Desde então, o órgão tem atuado como um meio de participação da sociedade no controle social, garantindo o direito à cidadania e à transparência dos serviços prestados. Tem entre suas atribuições: ouvir reclamação contra irregularidade praticada por Bombeiro Militar; receber denúncia de ato praticado por Bombeiro Militar; e verificar a pertinência e propor as medidas necessárias. 

A Ouvidoria do CBMCE foi avaliada como a melhor ouvidoria tipo 4 (acima de 1000 demandas), de acordo com o critério relativo à satisfação do cidadão. Isso de acordo com avaliação em 2022 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, que é órgão responsável por coordenar a Rede de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual. Essa rede é composta por 61 ouvidorias setoriais, entre elas a Ouvidoria do CBMCE.

De acordo com o deputado Renato Roseno, em justificativa do requerimento, as ouvidorias, sobretudo a Ouvidoria do CBMCE, possuem importância no sentido de aproximar a sociedade da gestão pública, promovendo escutas, diálogos e resolução de demandas. 

“A efetivação da participação popular junto à Administração Pública cearense perpassa, em grande medida, pelo fortalecimento da rede de ouvidorias, razão pela qual a experiência exitosa da Ouvidoria do CBMCE deve ser homenageada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará”, assinala.

Edição: Lusiana Freire