Onze projetos de parlamentares tramitam na Assembleia Legislativa

Com a leitura do expediente da 114ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, nesta terça-feira (05/12), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) 11 propostas de parlamentares.

O projeto de lei 1210/23, do deputado Guilherme Landim (PDT), institui a Campanha Permanente de Inclusão Digital destinada a pessoa idosa no Ceará.

Dois outros projetos são do deputado Renato Roseno (Psol). O 1211/23 objetiva ampliar o recorte social para abranger um maior número de pessoas com deficiência e/ou hemofilia que necessitam do benefício do Passe Livre Intermunicipal. O projeto propõe alterar o parágrafo 2º do artigo 1º da Lei 12.568, de 3 de abril de 1996, garantindo que sejam consideradas carentes as pessoas com deficiência e portadoras de hemofilia que comprovem renda familiar mensal inferior a um salário mínimo.

Já o 1218/23, do mesmo autor, proíbe a exploração de gases e óleos não convencionais pelos métodos de fraturamento hidráulico, conhecido como fracking. Proíbe também a realização de aquisições e prospecções sísmicas que possam oferecer riscos à vida e ao meio ambiente, além do uso de águas com a finalidade de exploração desses recursos. A justificativa do projeto está embasada nos impactos negativos do fracking, como danos à saúde, contaminação da água e aumento das mudanças climáticas. 

O PL 1212/23, dos deputados Queiroz Filho (PDT) e Sargento Reginauro (União), dispõe sobre a instituição da profissão de tradutor e intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais), no âmbito da administração pública.

Por sua vez, o projeto de lei 1213/23, do deputado Guilherme Bismarck (PDT), permite a cessão gratuita dos espaços físicos das unidades da rede pública estadual de ensino do Ceará para o funcionamento de cursos pré-universitários populares.

De autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD), o PL 1214/23 dispõe sobre a denominação de Antônio Carlos Barbosa Alves a areninha construída na comunidade de Palestina, zona rural do Município de Independência.

O projeto de lei 1215/23, da deputada Jô Farias (PT), concede o Título de Cidadã Cearense para a engenheira Wandy Barbosa Gadelha.

O deputado Fernando Santana (PT), o PL 1216/23 considera de utilidade pública a Associação São Sebastião do Sítio Laginha, com Sede no município de Jardim.

O projeto de lei 1217/23, do deputado Bruno Pedrosa (PDT), denomina Gilson Santiago de Aguiar a areninha localizada no distrito de Córrego Fundo em Trairi.

Também inicia tramitação o projeto de indicação 717/23, dos deputados Sargento Reginauro e Queiroz Filho; 718/23, do deputado Manoel Duca (Republicanos).

Entre as correspondências lidas na abertura dos trabalhos, memorando do Bloco Parlamentar PT, PCdoB, PMN, PSDB, Cidadania e PSD, comunicando  a indicação do deputado Guilherme Sampaio (PT) para exercer a vice-liderança do referido bloco em substituição ao deputado Nizo Costa (PT). 

Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

Edição: Adriana Thomasi