CCJR aprova criação do Dia Estadual do Hidrogênio Verde e mais 21 projetos

Vinte e dois projetos foram aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em reunião na tarde desta terça-feira (05/12). Entre eles está o projeto de lei do Poder Executivo que institui o Dia Estadual no Hidrogênio Verde no âmbito do estado do Ceará.

A proposta do Poder Executivo que institui o Dia do Hidrogênio Verde no Estado do Ceará é o PL 118/2023. A matéria integra a data ao Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

Os demais projetos de lei têm autoria de parlamentares. O PL 200/2023, de autoria da deputada Juliana Lucena (PT) e coautoria da deputada Dra. Silvana (PL), altera a Lei Estadual nº 17.585, de 03 de agosto de 2021, que determina o atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia no estado do Ceará.

Com autoria do deputado Renato Roseno (Psol) e coautoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), o 581/2023 institui, no Calendário Oficial do Estado do Ceará, o Dia Estadual do Maracatu.

O 886/2023, da deputada Marta Gonçalves (PL) e coautoria do deputado Guilherme Bismarck (PDT), institui o município de Icapuí como a Terra do Artesanato Renda Labirinto. Também de autoria de Guilherme Bismark, o 891/2023 confere à praia de Majorlândia, no município de Aracati, o título de Capital Cearense das Ciclogravuras, arte feita em garrafas de vidro com areia colorida.

O PL 928/2023, do deputado Marcos Sobreira (PDT), acrescenta os incisos XIII e XIV ao art. 2º da Lei nº 18.085, de 31 de maio de 2022, que institui a Rota do Turismo Religioso no Estado do Ceará, enquanto o 945/2023, do deputado Davi de Raimundão (MDB), altera a Lei nº 18.085, de 31 de maio de 2022, para incluir o Santuário Diocesano da Divina Misericórdia, localizado no município de Barro, na Rota do Turismo Religioso do Estado do Ceará.

O deputado De Assis Diniz (PT) é autor do PL 1003/2023. A matéria denomina de Antônio José do Nascimento a areninha localizada no distrito de Lisieux, no município de Santa Quitéria. O parlamentar também é autor do  627/2023, que institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão.

Os PLs 1033/2023 e 1035/2023 têm autoria do deputado Bruno Pedrosa (PDT). Ambos concedem Título de Cidadão Cearense a Anderson Aorivan da Cunha Possa e Fábio Roberto Camargo Ambrósio, respectivamente.

Bruno Pedrosa também é autor do 952/2023, que institui a Semana de Conscientização e Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma. 

Já o 149/2023, da deputada Larissa Gaspar (PT), dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos no âmbito do estado do Ceará e dá outras providências.

Três emendas foram aprovadas a projetos de lei. Uma delas ao projeto de Lei nº 293/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), que institui o Programa de Capacitação Profissional e Geração de Renda para vítimas de violência doméstica no estado do Ceará. A emenda também tem autoria do parlamentar. 

As outras duas emendas têm autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT) e foram acrescentadas ao projeto de lei 827/2023, que institui o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista do Estado do Ceará. A matéria tem autoria dos deputados Romeu Aldigueri (PDT), Evandro Leitão (PDT), Marta Gonçalves (PL), Leonardo Pinheiro (Progressistas) e De Assis Diniz (PT).

A CCJR aprovou ainda 10 projetos de indicação. Dois são de autoria do deputado Sargento Reginauro (União): 235/2023 e o  468/2023. A deputada Jô Farias (PT) é autora do 389/2023, juntamente com os deputados Stuart Castro (Avante), Renato Roseno (Psol), Cláudio Pinho (PDT), Guilherme Landim (PDT), Larissa Gaspar (PT), Emilia Pessoa (PSDB), Lia Gomes (PDT), Gabriella Aguiar (PSD), Juliana Lucena (PT) e Luana Ribeiro (Cidadania). A deputada Dra. Silvana (PL) também divide a autoria do PI 228/2023 com o deputado Firmo Camurça (União).

Além desses, foram aprovados os PIs 302/2023, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos); o 339/2023, do deputado Cláudio Pinho (PDT), o 344/2023, do deputado Dr. Oscar Rodrigues (União); o  439/2023, do deputado Simão Pedro (PSD), e o 445/2023, do deputado Antônio Henrique (PDT).

Foi aprovada ainda uma emenda ao projeto de indicação nº 222/2023, de autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD).     

A reunião da CCJR foi conduzida pelo deputado De Assis Diniz (PT) e contou com a participação dos deputados Sargento Reginauro (União), Guilherme Sampaio (PT), Almir Bié (Progressistas), Romeu Aldigueri (PDT), Lia Gomes (PDT) e Antônio Granja (PDT).

Edição: Clara Guimarães