Alece promove ações em alusão aos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

No dia 10 de dezembro comemoram-se 75 anos da publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) não deixa a data passar em branco e promove, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), a ação Direitos Humanos na Praça, uma série de atividades a serem realizadas entre os dias 9 e 15 de dezembro. Nesse sábado (09/12), serviços em direitos humanos serão ofertados gratuitamente à população na Praça do Ferreira.

A ação destaca a importância dos direitos humanos a partir da aplicação prática na vida dos cidadãos cearenses e é promovida em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará, Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Conselho Estadual de Direitos Humanos e Câmara Municipal de Fortaleza.

Para o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), as ações promovidas são “democráticas e simbólicas” e representam um esforço conjunto entre as instituições envolvidas no sentido de levar os direitos humanos à população. “Estamos levando ativamente os direitos às pessoas que, por alguma razão, não os conhecem ou têm acesso a eles”, afirma. 

O deputado Renato Roseno (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece, também reforça que ”realizar as atividades de forma colaborativa é reforçar o caráter democrático da atuação em direitos humanos". “As leis refletem as desigualdades sociais e, embora a Declaração promova igualdade, ela opera em um sistema econômico que gera desigualdades. Por isso temos a necessidade de políticas efetivas para concretizar esses direitos”, explica. 

Para ele, a luta pela dignidade é contínua e necessita de um sistema que permita a realização prática dos valores universais dos direitos humanos. “Por isso unir parceiros institucionais em torno dessa agenda, em benefício da população, é um passo legítimo”, disse. 

PROGRAMAÇÃO

A programação é variada e realizada em parceria com várias instituições. Nesse sábado (09/12), as ações do dia se concentram na Praça do Ferreira. As atividades acontecem das 8h às 12h, com a cerimônia de abertura seguida da roda de diálogos com o tema “Direitos Humanos: Celebrar Conquistas, Decolonizar, Decifrar Contextos e Enfrentar Desafios" acontecendo no foyer do Cineteatro São Luiz. 

A manhã segue com o projeto Defensoria em Movimento, da Defensoria Pública do Estado, que objetiva dar entrada em ações judiciais e fazer os encaminhamentos possíveis, caso a caso - uma ação promovida aqui em parceria com Secretaria dos Direitos Humanos e escritórios de Direitos Humanos Dom Aloísio Lorscheider (CMFor) e Frei Tito de Alencar (Alece), bem como o Centro de Referência em Direitos Humanos do Estado do Ceará. Haverá também distribuição da Cartilha de Direitos Humanos pela CDHC.

Na segunda-feira (11/12) acontece, no hall do prédio principal na Alece, o lançamento da exposição fotográfica “75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, enquanto, na sexta-feira (15/12), a Assembleia realiza a entrega do Prêmio Frei Tito de Alencar em memória às vítimas da Chacina do Curió em sessão solene no Plenário 13 de Maio, a partir das 18h.

Durante todo o mês de dezembro acontecem também homenagens às comunidades parceiras pelo Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar. Trata-se da entrega de uma certificação simbólica a comunidades que atuam na luta pelos direitos coletivos. 

Os direitos humanos são fundamentais e universais, garantidos a todos os seres humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada em 1948, é um documento histórico que estabeleceu, pela primeira vez, os direitos humanos fundamentais. A celebração dos 75 anos da DUDH reafirma a importância da proteção e promoção desses direitos.

Edição: Clara Guimarães