Doze projetos de deputados são aprovados na Comissão de Trabalho

Doze projetos foram aprovados na tarde desta terça-feira (19/12), em reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Desses, cinco são projetos de lei e sete são de indicação.

O PL 522/2023, de autoria do deputado Davi de Raimundão (MDB), trata de medidas preventivas, no âmbito dos serviços notariais e de registro do Ceará, para evitar atos de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas.

O 727/2023, do deputado Guilherme Bismark (PDT), reconhece como de destacada relevância histórico-cultural do estado do Ceará a banda de música do município de Aracati.

A deputada Gabriella Aguiar (PSD) é autora do PL 741/2023, que institui a Semana Estadual de Conscientização e Apoio às Pessoas com Esquizofrenia. Já o PL 838/2023, de autoria do deputado Antônio Granja (PDT) e coautoria dos deputados Guilherme Landim (PDT) e Jô Farias (PT), cria a campanha de conscientização e prevenção à doença de endometriose no âmbito do estado do Ceará.

Foi aprovado ainda o PL 07/2023, do deputado Renato Roseno (Psol), que assegura às mulheres o direito à presença de acompanhante em consultas e exames nos estabelecimentos públicos e privados do estado do Ceará. A matéria tem coautoria dos deputados Júlio César Filho (PT), Jô Farias (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Lia Gomes (PDT) e Guilherme Landim (PDT).

Dos projetos de indicação, o 151/2023, do deputado Missias Dias (PT), dispõe sobre a criação de restaurantes populares em cidades com mais de 100 mil habitantes no âmbito do estado do Ceará. O PI 188/2023, de autoria do deputado Davi de Raimundão, dispõe sobre a conversão de milhas e outros benefícios provenientes de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos do Governo do Estado para todos os atletas e paratletas do estado do Ceará

A deputada Gabriella Aguiar (PSD) é autora do PI 259/2023. A sugestão adiciona parágrafo único e confere nova redação ao caput do Art. 8° da Lei n.° 12.023/09, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O PI 295/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), propõe a criação do Projeto Odontologia-TEA destinado às crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista no âmbito do estado do Ceará, enquanto o PI 310/2023, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), trata do fornecimento de medicamentos adequados ao controle de comorbidades associadas ao TEA.

O PI 327/2023 , da deputada Marta Gonçalves (PL), institui, no âmbito do estado do Ceará, a fixação de placas de pranchas de comunicação alternativa nas praças Mais Infância, especialmente nas praias, parques e praças que integram o Programa Estadual Mais Infância Ceará.

Já o PI 367/2023 do deputado Júlio César Filho (PT), dispõe sobre a instituição da mediação e conciliação nas escolas estaduais.

A reunião da CTASP foi conduzida pelo deputado De Assis Diniz (PT) e contou com a participação dos deputados Missias Dias (PT), Cláudio Pinho (PDT), Felipe Mota (União), Felipe Aguiar (MDB), Guilherme Sampaio (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Sargento Reginauro (União), Queiroz Filho (PDT) e Sérgio Aguiar (PDT).

Edição: Clara Guimarães