Três comissões realizam reuniões e aprovam 13 proposições de deputados

As comissões técnicas de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; de Agropecuária; de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio realizaram reuniões na tarde desta terça-feira (19/12).  No total, foram aprovados quatro projetos de lei, um projeto de indicação e oito requerimentos, todos de autoria de deputados. 

O colegiado da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido aprovou o projeto de lei n.º 78/2023, do deputado Marcos Sobreira (PDT), que cria o Programa Estadual de Compostagem de Resíduos Orgânicos. Já o projeto de indicação n.º 325/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), propõe a instituição de diretrizes para a promoção de conscientização sobre bons tratos aos animais na rede de ensino público e privado no estado do Ceará.

Outros três requerimentos foram aprovados. De autoria do deputado Sargento Reginauro (União), um deles propõe a realização de audiência pública para debater a construção da usina de dessalinização Dessal do Ceará, no município de Fortaleza, avaliando seus impactos e implicações ambientais, sociais e econômicas. 

O deputado Lucinildo Frota (PMN) requereu tomada de providência em relação às denúncias referentes às questões ambientais e de saúde pública envolvendo a empresa Comércio e Beneficiamento de Artefatos de Papel LTDA (COBAP), localizada no município de Maracanaú.

E o requerimento do deputado Firmo Camurça pediu a realização de uma visita e inspeção ao lixão do município de Pacatuba, localizado entre os bairros Alvorada e Alto Fechado. 

AGROPECUÁRIA

Já a Comissão de Agropecuária aprovou dois projetos de lei do deputado De Assis Diniz (PT):  o projeto 597/2023 estabelece o Programa Cearense de Bioinsumos e o PL nº 627/2023 institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão.

INDÚSTRIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E COMÉRCIO

Comissão de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio - Foto: Paulo Rocha

E a Comissão de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio aprovou o projeto de lei n.º 656/2023, de autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD), que cria o selo de origem queijo de cabra do Ceará no âmbito do estado do Ceará.

Também foram aprovados dois requerimentos de realização de audiências públicas. Do deputado Bruno Pedrosa (PDT), um deles visa debater a atuação da Agência de Fomento no Estado do Ceara e, do deputado Agenor Neto (MDB), o outro é para debater a implantação de um pátio de logística (Intermodal) da Transnordestina no município de Iguatu.

Também receberam aprovação mais três requerimentos de autoria do  deputado Lucinildo Frota (PMN): para que seja enviado ofício à Secretaria de Meio Ambiente de Maracanaú solicitando envio de estudos e autorização ambiental para efetuar serviço na Lagoa de Maracanaú; solicitando à Secretaria de Meio Ambiente de Maracanaú estudos do dimensionamento da galeria que está sendo construída no riacho Maracanaú no trecho entre a avenida Wilson Camurça e avenida 4 de julho; propondo visita técnica para acompanhar a intervenção no leito da Lagoa de Maracanaú, situado na avenida Jairo Paulino. 

Estiveram presentes às reuniões os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Guilherme Landim (PDT), Sargento Reginauro (União), De Assis Diniz (PT), Cláudio Pinho (PDT), Larissa Gaspar (PT), Felipe Mota (União), Júlio César Filho (PT), Lucinildo Frota (PMN), Missias Dias (PT).

Edição: Clara Guimarães