Alece aprova projeto do Plano Plurianual 2024-2027 e contas do Governo Estadual de 2022

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (20/12), um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, dois projetos de resolução da Mesa Diretora da Alece, um projeto de decreto legislativo da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e mais 21 projetos de lei de iniciativa de parlamentares. 

Do Governo do Estado, o projeto de lei 95/23 dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2024-2027. Instrumento de planejamento, o documento estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para os próximos quatro anos.

Também foi aprovado pelo Plenário o projeto de decreto legislativo de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação acatando a prestação de contas apresentadas pelo governador do Estado alusivas ao exercício de 2022.

Da Mesa Diretora da Alece, teve aprovação o projeto de resolução 17/23, que institui a Medalha Maria da Penha, a ser concedida anualmente pela Assembleia Legislativa a pessoas, instituições e movimentos sociais que atuam de forma relevante no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Ainda da Mesa Diretora, recebeu aprovação o projeto de resolução n.º 18/23, que institui a Verba de Desempenho Parlamentar (VDP).

Outros 21 projetos de lei são de iniciativa parlamentar. O 61/23, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), denomina de Professora Ângela Cristina de Albuquerque Lima o Centro de Educação Infantil (CEI) a ser construído no município de Capistrano. 

Do deputado Fernando Santana (PT), o PL 89/23 denomina de Moacir Soares de Siqueira o Centro de Educação Infantil (CEI) construído pelo Governo do Estado no Conjunto Habitacional Madre Feitosa, no município de Crato. O texto recebeu emenda 01/23, do próprio autor. 

O PL 298/23, do deputado Evandro Leitão, denomina de Sebastião Leite de Lima o Centro de Tecnologia em Cultivo Protegido no município de Barbalha. 

Dois são do deputado Cláudio Pinho (PDT): o 445/23 denomina de Adilberto Leite Gomes a delegacia da Polícia Civil do município de Paracuru e o 1096/23 institui a Semana do Beach Tennis no Calendário Oficial do Estado do Ceará.

O PL 727/23, do deputado Guilherme Bismarck (PDT), reconhece como de destacada relevância histórico-cultural do estado do Ceará a Banda de Música do município de Aracati. 

Do deputado Osmar Baquit (PDT), o PL 779/23 reconhece a cidade de Piquet Carneiro como a Capital Cearense do Rodeio. 

O PL 813/23, do deputado De Assis Diniz (PT), adota o humorista Francisco Anysio de Oliveira Paula Filho como Patrono do Humor Cearense. 

Da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), o PL 887/23 reconhece a Feira de São Bento, que acontece no município de Cascavel, como de destacada relevância histórica e cultural do estado do Ceará.

Da deputada Larissa Gaspar (PT) foram aprovados dois PLs: o  908/23 institui o Dia Estadual de Atenção à Gagueira e o 1094/23 considera de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município de Deputado Irapuan Pinheiro. 

Dois são da deputada Gabriella Aguiar (PSD): o PL 935/23 denomina de Vicente Rosa da Silva a areninha no Bairro Alto Alegre, município de Banabuiú, e o 998/23 declara de utilidade pública o Instituto Voar, com sede no município de Fortaleza. 

O PL 968/23, do deputado Antônio Granja (PDT), institui o Dia do Médico Ginecologista e Obstetra no estado do Ceará. 

Do deputado Marcos Sobreira (PDT), o PL 1016/23 institui o Dia Estadual do Corretor de Seguros, no âmbito do estado do Ceará. 

Dois outros são da deputada Juliana Lucena (PT): 1017/23 institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica, a ser comemorada anualmente na terceira semana de maio; o 1100/23 considera de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Estrela do Amanhã, com sede no município de Fortaleza. 

Também foram aprovados o PL 1049/23, do deputado Lucinildo Frota (PMN), que institui o Dia Estadual da Advocacia Cearense; 1052/23, do deputado Guilherme Sampaio (PT), que institui o Dia Estadual do Vendedor Ambulante; 1095/23, do deputado Felipe Mota (União), instituindo a Semana Estadual do Agronegócio no âmbito do estado do Ceará; 1134/23, da deputada Marta Gonçalves (PL), que institui o município de Fortaleza como a Capital Cearense do Choro e institui o Dia Estadual do Choro Cearense. 

Edição: Clara Guimarães