Edição especial do Acontece TV traz informações sobre a nova Lei de Licitações

Nesta quarta-feira (07/02), o programa Acontece TV, produzido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-Ceará) e exibido na TV Assembleia (canal 31.1) às 20h20, apresenta uma edição especial para mostrar as principais mudanças nos processos de licitação a partir da nova Lei Federal nº 14.133/21. Todos os processos de compras públicas no País já devem ser realizados apenas sob o regramento da nova Lei de Licitações e Contratos.

Para esclarecer sobre as mudanças, o programa conversa com especialistas e técnicos sobre os procedimentos licitatórios, a importância das compras e aquisições feitas pela área pública e os aspectos a serem fiscalizados pelo Tribunal de Contas para garantir a aplicação da nova lei de licitações e contratos. 

O telespectador vai conferir também reportagem sobre a importância do planejamento prévio da contratação, as novas modalidades de licitação e consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Também estará na pauta a capacitação oferecida pela Escola de Contas do TCE Ceará, desde 2023, para o corpo técnico do órgão e promovendo qualificação dos responsáveis pelos processos na administração pública do Estado.

O programa vai ao ar todas as quartas-feiras, às 20h20, com reprise às segundas-feiras, às 19h15. A produção é da Assessoria de Comunicação Social do TCE Ceará, coordenada pela jornalista Kelly de Castro, que também faz a apresentação do Acontece TV. O programa também é exibido no YouTube da TV Assembleia.

A transmissão da TV pode ser vista em Fortaleza: canais 31.1 e 7.3 (digital); TV por assinatura: NET/Claro (canal 11); Multiplay (canal 30) e Brisanet (canal 148); em Sobral: canal 31.1 e em Juazeiro do Norte: canal 7.3. 

Edição: Clara Guimarães