Alece disponibiliza no site oficial documentos produzidos pela Casa desde 1969

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) colocou à disposição da população documentos elaborados pela Casa desde 1969 por meio de endereço eletrônico. Na página, os usuários podem conferir ainda as versões de todas as constituições do estado do Ceará. As digitalizações e uploads de arquivos tiveram início em janeiro de 2023 e foram realizados pela equipe do Departamento Legislativo, vinculado à Diretoria Legislativa da Alece. O Banco Eletrônico de Leis Temáticas (Belt) está disponível no link https://belt.al.ce.gov.br/ .

Segundo o diretor legislativo da Alece, Fabrício Machado, a ferramenta faz parte de um esforço da atual gestão, que tem à frente o presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PT), para tornar o Poder Legislativo cada vez mais transparente. "A transparência é um dos pilares fundamentais de uma democracia saudável e eficaz, e a Alece tem se destacado nesse aspecto. A disponibilização de decretos, leis complementares e emendas no site da Alece é uma prática que demonstra o compromisso da Assembleia com a transparência e a acessibilidade", acentua.

O diretor explica que a ação permite que os cidadãos tenham fácil acesso a informações importantes e possam acompanhar de perto as decisões que afetam suas vidas e sua comunidade. "A Alece tem se destacado como um exemplo de transparência, garantindo que todas as informações sejam facilmente acessíveis ao público. Isso não apenas fortalece a confiança do público, mas também promove a participação cidadã e a responsabilidade governamental”, destaca.

O trabalho foi feito conjuntamente por servidores do Departamento Legislativo da Alece - Foto: Paulo Rocha

O TRABALHO 

De acordo com o diretor do Departamento Legislativo, Carlos Alberto Aragão, para a realização desse conteúdo, o setor montou um grupo de trabalho visando à atualização do site da Assembleia. "Agora estão disponibilizadas leis, decretos, leis complementares e emendas à Constituição a partir de 1969. Antes, só estavam no site os conteúdos produzidos desde 1984. Além disso, todas as constituições do Estado podem ser também acessadas em formato digital", aponta.

O diretor ressalta que na página também estão disponíveis estatutos da Polícia Civil, por meio de uma compilação. "Muitas vezes, as pessoas observam que há um dado faltando. Assim, fizemos as alterações necessárias para assegurar a fidedignidade do documento", revela. Carlos Alberto informa ainda que o trabalho de digitalização e revisão dos documentos continua, para que, em breve, os lapsos temporais não abrangidos até o momento sejam cobertos. 

A EQUIPE

O técnico legislativo Emmanuel Carvalho, que integra a equipe, observa que o trabalho foi desenvolvido ao longo de 2023. Ao seu lado, trabalharam os analistas legislativos Hamilton Moura Ribeiro, Tatiana Palhano e Patrícia Elainny Lima, além da estagiária Brena Andrade. "Foi um trabalho realmente muito importante para a comunidade, porque recebemos muitas demandas de vários setores da sociedade e órgãos públicos", frisa.

Para a realização do projeto, a equipe contou com o próprio arquivo da Assembleia e Diário Oficial do Estado. "Nós digitalizamos, editamos e fizemos a correção do texto, especialmente com os revisores. Agora todo esse material está disponibilizado no site, a partir de 1969", enfatiza.

Tatiana Palhano revela que digitalizar, revisar e publicar os documentos foi um trabalho muito extenso. "Inicialmente, fizemos uma revisão dessas leis até 2023, que já estavam publicadas no site. Depois, começamos a resgatar livros, digitalizá-los, e transformá-los em formato Word. A partir daí foi feita uma revisão desse material para publicação das leis que ainda não estavam no site", afirma.

A servidora detalha que, quando o cidadão vai fazer a pesquisa, ele encontra uma lei toda consolidada, com todas as alterações feitas ao longo dos anos, como revogações parciais ou totais. "Há o acesso à informação para todos os cidadãos. Uma segunda parte do nosso trabalho foi a publicação recente das constituições do Ceará, que é um acervo histórico. Em um terceiro momento, estamos fazendo uma pesquisa de todas as leis de criação dos municípios do estado do Ceará, para também serem publicizadas o mais breve possível", antecipa a analista legislativa.

 Edição: Clara Guimarães