Inclusão de optometristas no SUS é defendida em sessão solene

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na noite desta segunda-feira (04/03), no Plenário 13 de Maio, sessão solene em alusão ao Dia Estadual do Profissional Optometrista. A data é celebrada oficialmente no dia 06 de março e foi incluída no Calendário Oficial do Estado do Ceará por meio da Lei n.º 16.327, sancionada em 2017.

O deputado Sargento Reginauro (União), requerente da solenidade, defendeu a inclusão desses profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS). “Enquanto isso não se realizar, não podemos dizer que as pessoas têm acesso a uma saúde integral”, avaliou. O parlamentar lembrou que diversas doenças poderiam ser prevenidas ou tratadas precocemente por meio do trabalho dos optometristas.

A necessidade da regulamentação profissional a fim de dar segurança jurídica à atuação dos optometristas também foi ressaltada pelo deputado Sargento Reginauro. Ele recordou o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, em 2021, que optometristas com formação de nível superior poderiam atuar na saúde primária da visão. O julgamento ocorreu por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 131.

Para o vereador do município de Jijoca e presidente do Conselho Regional de Óptica e Optometria do Ceará (Crooce), Antônio Maurício Freitas, a luta pela inclusão dos optometristas no SUS representa a “busca de uma qualidade de saúde visual melhor para todos os cidadãos”. Segundo ele, o acesso a esses profissionais na atenção primária já é garantido em outros países. Ele homenageou, ainda, a atuação do médico oftalmologista Pedro Silveira Gonçalves (in memoriam), em defesa do trabalho dos optometristas e da importância da atuação complementar das duas profissões a fim de garantir a saúde da população.

E o ex-deputado Soldado Noélio enfatizou a necessidade de “promover a optometria como uma política de saúde pública no nosso País”. Ele reafirmou que a defesa da categoria foi um compromisso que assumiu em campanha e será uma das pautas que defenderá caso assuma uma vaga na Câmara dos Deputados como suplente.

Wilson Saraiva de Araújo Júnior falou em nome dos homenagiados - Foto: Marcos Moura

Durante a solenidade, 20 pessoas foram homenageadas com o recebimento de certificados. Falando em nome delas, Wilson Saraiva de Araújo Júnior comentou que a solenidade é um “momento importante não só para a optometria do Estado, mas de todo o Brasil”.

Também estiveram na sessão solene o presidente do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Ópticas e dos Trabalhadores nas Indústrias de Materiais Ópticos e Derivados no Estado do Ceará (Sintoice), José Maria Ferreira da Silva; o presidente de honra do Conselho Regional de Óptica e Optometria do Ceará (Crooce) , Márcio Rocha Teixeira; o advogado do Crooce Roberto Lopes; e a Pastora Glória, representando a Faculdade Ratio.

Edição: Adriana Thomasi