Plenário da Alece aprova a indicação de Kamile Castro como conselheira da Arce

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (07/03), o nome de Kamile Moreira Castro, por indicação do Poder Executivo, para o cargo de conselheira do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce). Dos 32 votos registrados, 29 foram favoráveis, dois contrários e uma abstenção. 

A indicação consta no projeto de decreto legislativo 01/24, de autoria da Mesa Diretora da Alece. De acordo com a mensagem enviada à Casa, a indicação está em conformidade com o disposto nos artigos 12 e 18 da Lei n.º 12.786/1997, com redação dada pela Lei n.º 15.675/2014 e pela Lei Complementar n.º 229/2020, que regulamenta a composição do Conselho Diretor da Arce.

Com extensa trajetória na área jurídica, em especial na Justiça Eleitoral, Kamile Moreira Castro acumula experiências como juíza titular e suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), ouvidora substituta, presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral e vice-presidente de colégios de juristas eleitorais. Também integrou missões de observação eleitoral internacional na Colômbia e no Peru.

Kamile Moreira Castro também foi professora de cursos de pós-graduação em Direito Público, Administrativo e Eleitoral em vários estados brasileiros, além de ser autora de diversos artigos publicados em livros de editoras nacionais e do Tribunal Superior Eleitoral. Sua formação abrange mestrados em Direito e Ciência Política, doutorado em Direito em andamento na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), bacharelado em Direito e especializações nas áreas de Direito Público, Administrativo, Processual Penal e Eleitoral.

O Plenário da Alece aprovou ainda o projeto de lei 1101/23, do deputado Fernando Santana (PT), que concede o Título de Cidadão Cearense a Dom Magnus Henrique Lopes, bispo diocesano da Diocese do Crato. 

Edição: Adriana Thomasi