Comissões da Alece aprovam quatro projetos na manhã desta terça-feira

As comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovaram, na manhã desta terça-feira (26/03), quatro projetos de lei para tramitação em caráter de urgência. As matérias têm autoria da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça, da Mesa Diretora da Alece e do presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PT).

Se reuniram as comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, em reunião conjunta, as comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).  

De autoria da Defensoria Pública, o 19/2024 promove a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos e da remuneração dos titulares de cargos de direção superior e de direção e assessoramento da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

De iniciativa do Tribunal de Justiça, o 20/2024 promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, pensionistas, inclusive do quadro III - Poder Judiciário do Estado do Ceará - e dá outras providências.

A Mesa Diretora da Alece é autora do 191/24, que promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Legislativo e dá outras providências.

Já o projeto 184/24, de autoria do deputado Evandro Leitão (PT), inclui o evento religioso Misericórdia Brasil de Fortaleza no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a ser realizado anualmente no segundo domingo após a Páscoa, pelo Instituto Hesed em Fortaleza.

Edição: Lusiana Freire