Comissões técnicas aprovam quatro projetos de parlamentares

As comissões de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano (CVTDU) e de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovaram, em reuniões realizadas na tarde desta quarta-feira (03/04), quatro matérias, sendo um projeto de lei e três projetos de indicação.

Da Comissão de Defesa do Consumidor, foi aprovado o projeto de lei  n.º 01013/2023, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT) e coautoria do deputado Missias Dias (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e hipermercados informarem ao consumidor sobre a comercialização de produtos análogos a produtos lácteos.

Já a Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano aprovou três projetos de indicação: o de n.º 439/2023, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD), que institui a política estadual de mobilidade por bicicleta no estado do Ceará e determina a implementação de ciclovias e ciclofaixas nas rodovias estaduais, e o projeto n.º 461/2023, de autoria do deputado Lucinildo Frota (PDT), que institui a Lei de Incentivo às Empresas para Estímulo ao Compartilhamento de Carros entre Funcionários no estado do Ceará.

O colegiado aprovou também o projeto de indicação n.º 252/2023, de autoria da deputada Dra. Silvana (PL) e coautoria dos deputados Felipe Mota (União), Firmo Camurça (União), Ap. Luiz Henrique (Republicanos) e Gabriella Aguiar (PSD), que dispõe sobre o programa Ronda Escolar no Estado. 

Participaram das reuniões os deputados Guilherme Landim (PDT), Simão Pedro (PSD), Nizo Costa (PT), Lia Gomes (PDT), Romeu Aldigueri (PDT) e Antônio Henrique (PDT).

Edição: Clara Guimarães