Oito projetos de parlamentares tramitam na Assembleia Legislativa

Com a abertura dos trabalhos da 26ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (11/04), de forma presencial e remota, oito propostas iniciaram tramitação na Casa.

Dentre os projetos de lei, o 246/24, do deputado Guilherme Bismarck (PDT), obriga a exibição de propaganda educativa sobre o transtorno do espectro autista (TEA) em espetáculos artístico-culturais e esportivos que tenham recebido recursos financeiros do Governo do Estado.

O projeto de lei 247/24, do deputado Júlio César Filho (PT), concede o Título de Cidadão Cearense a Dimitriy Saksonov, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado, principalmente nas áreas de tecnologia da informação.

Três outros projetos de lei são da deputada Gabriella Aguiar (PSD). O 248/24 cria a ferramenta digital de localização de estabelecimentos de saúde da Rede Sesa, o Busca Saúde Ceará; o 249/24 institui a Campanha Estadual de Conscientização e Combate às Hepatites Virais no Ceará e o 251/24 estabelece a Campanha de Integração de Pessoas com Síndrome de Down no Esporte no Estado.

Do deputado Stuart Castro (Avante), o PL 250/24 denomina de João Paulo da Silva a areninha na localidade Assentamento Bastiões, no município de Mulungu. 

Já o projeto de lei 252/24, do deputado Marcos Sobreira (PDT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Festa Quiforró, realizada na cidade de Quixelô.

Além desses, iniciou tramitação o projeto de indicação 121/24, de autoria da deputada Gabriella Aguiar.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa. 

Edição: Adriana Thomasi