Vinte e dois projetos de deputados aprovados pelas comissões de Trabalho e de Agropecuária

As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovaram, na tarde desta terça-feira (16/04), 22 projetos de autoria de parlamentares. Entre eles, seis projetos de lei e 16 de indicação.

Vinte e um projetos foram apreciados e aprovados pela Comissão de Trabalho, sendo cinco projetos de lei e 16 de indicação.

O projeto de lei (PL) 78/2023, do deputado Marcos Sobreira (PDT), cria o Programa Estadual de Compostagem de Resíduos Orgânicos. A deputada Jô Farias (PT) é autora do 809/2023, que reconhece, no âmbito do estado do Ceará, a inexistência de prazo mínimo para o registro do boletim de ocorrência do desaparecimento de pessoas.

O PL 837/2023, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), assegura direitos às mulheres que sofrem perda gestacional e neonatal em estabelecimentos de saúde do Estado. A matéria foi aprovada com uma emenda supressiva, também de autoria do parlamentar.

Aldigueri também é autor dos PLs 976/2023 e 1013/2023, que tratam, respectivamente, da notificação compulsória de casos de insegurança alimentar no Ceará e da obrigatoriedade de supermercados e hipermercados informarem ao consumidor sobre a comercialização de produtos análogos a produtos lácteos. O primeiro tem coautoria dos deputados Missias Dias (PT) e Larissa Gaspar (PT), enquanto o segundo tem coautoria do deputado Missias Dias.

Os projetos de indicação acatados foram os de n.º 70/2023 e 93/2023, de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT); o 143/2023 e 210/2023, do deputado Júlio César Filho (PT); o 335/2023, do deputado Felipe Mota (União); 339/2023 e 403/2023, do deputado Cláudio Pinho (PDT); o 345/2023 e 350/2023, do deputado Dr. Oscar Rodrigues (União); o 348/2023, do deputado David Durand (Republicanos); o 354/2023 e 642/2023, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania); o 439/2023, do deputado Simão Pedro (PSD), com emenda também de autoria do parlamentar; o 455/2023, de autoria de Gabriella Aguiar (PSD) e coautoria de Larissa Gaspar (PT); o 461/2023, do deputado Lucinildo Frota (PDT), e o  474/2023, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT). 

Já a Comissão de Agropecuária aprovou um projeto de lei de autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD). O PL 266/2023 trata da instituição do produto "manta de carneiro artesanal dos Inhamuns" como patrimônio cultural e imaterial do Estado, a normatização de sua produção e conceito, a criação do selo de qualidade.

O colegiado aprovou ainda três requerimentos para realização de audiências públicas. O deputado De Assis Diniz é autor de uma das proposições e solicita a realização de debate sobre a requalificação do Parque de Exposições Governador César Cals.

Já a deputada Gabriella Aguiar (PSD) solicitou duas audiências para debater, respectivamente, o fortalecimento da cajucultura no âmbito do Ceará, a ser realizada no município de Barreira, e o fortalecimento da Rota do Cordeiro no Estado do Ceará, a ser realizada no município de Tauá. 

As reuniões da CTASP e CA foram conduzidas pelos deputados De Assis Diniz (PT) e Leonardo Pinheiro (Progressistas) e contaram com a participação dos deputados Sargento Reginauro (União), Júlio César Filho (PT), Agenor Neto (MDB), Antônio Granja (PDT), Osmar Baquit (PDT), Missias Dias (PT) e Larissa Gaspar (PT). 

Edição: Clara Guimarães