CCJR aprova projeto que promove revisão de remuneração de cargos do TCE

Nesta terça-feira (16/04), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou um total de 27 proposições.

De autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o projeto de lei n.º 22/2024 promove a revisão geral constitucional da remuneração dos cargos em comissão, bem como dos proventos e das pensões do TCE.

Dos deputados, foram aprovados 14 projetos de lei e uma emenda. Dois são de autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD): o de n.° 1146/2023 institui a Campanha Meias Descasadas, dedicada a ações de conscientização sobre a síndrome de Down, e o n.° 955/2023 institui a Campanha Juventude On-line Segura, com o propósito de instruir os jovens sobre os potenciais perigos associados à tecnologia.

Outros dois são do deputado Renato Roseno (Psol): o n.° 1099/2023 declara de utilidade pública o Centro União Beneficente dos Moradores do Bairro da Granja Portugal e o n.° 1135/2023 declara de utilidade pública o Instituto Maria do Carmo.

O colegiado também aprovou o PL de n.° 1209/2023, de autoria dos deputados Evandro Leitão (PT) e Romeu Aldigueri (PDT), que institui a campanha de incentivo às visitas aos asilos, abrigos e instituições de longa permanência de idosos.

O de n.° 880/2023, do deputado Romeu Aldigueri e coautoria da deputada Lia Gomes (PDT), dispõe sobre a publicação de guia informativo sobre os serviços públicos da rede de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e sexual. O PL n.° 650/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de alerta sobre injúria racial em eventos esportivos. 

O n.° 1252/2023, da deputada Dra. Silvana (PL), estabelece a Semana Semestral de Orientação sobre Primeiros Socorros nas Escolas do Estado do Ceará. O PL n.° 842/2023, do deputado Simão Pedro (PSD), institui o Dia do Pescador Artesanal e do Aquicultor.

Do deputado Cláudio Pinho (PDT), o projeto de lei n.° 1192/2023 denomina de Engenheiro Antônio Leite dos Santos a Rodovia CE - 284, no trecho entre o município de Umari e a Rodovia BR - 116. O de n.° 1224/2023, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), denomina de Manuel Natal Carvalho Matias a areninha construída no bairro Entre Rios, no município de Porteiras. O projeto de lei n.° 1233/2023, do deputado João Jaime (Progressistas), denomina de Prefeito Francisco Paiva Tavares (Chico Tavares) a rodovia de acesso no trecho entre a BR-020 (Caridade) e São Domingos.

Do deputado Almir Bié (PP), o PL n.° 1194/2023 concede o Título de Cidadania Cearense a Daniel Martinho Barboza Filho. O n.° 44/2024, do deputado Firmo Camurça (União), concede o Título de Cidadão Cearense a Jânyo Diniz.

E a emenda substitutiva ao projeto de lei n.° 355/2023, de autoria da deputada Lia Gomes, dá nova redação ao PL n.° 355/2023, que institui a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio e à Importunação Sexual no âmbito dos órgãos públicos da administração direta e indireta do estado do Ceará.

Os deputados aprovaram ainda os projetos de indicação n.° 492/2023 e n.° 493/2023, do deputado Fernando Santana (PT); n.° 442/2023, do deputado Cláudio Pinho;  n.° 565/2023, da deputada Lia Gomes e coautoria do deputado Guilherme Landim; n.° 639/2023, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PDT); n.° 663/2023, do deputado De Assis Diniz (PT) e coautoria do deputado Guilherme Bismarck (PDT); n.° 668/2023, de autoria da deputada Jô Farias (PT); n.° 430/2023, do deputado Guilherme Bismarck; n.° 450/2023, do deputado Antônio Henrique (PDT); n.° 511/2023, do deputado Renato Roseno. E a emenda substitutiva ao projeto de indicação n.° 497/2023, de autoria do deputado De Assis Diniz (PT).

Estiveram presentes à reunião os deputados Júlio César Filho (PT), Antônio Granja (PDT), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Sargento Reginauro (União), Agenor Neto (MDB), Osmar Baquit (PDT), De Assis Diniz (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Felipe Mota (União), Larissa Gaspar (PT) e Missias Dias (PT). 

Edição: Clara Guimarães