COFT aprova um projeto de autoria do Tribunal de Justiça e oito de deputados

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou reunião extraordinária nesta segunda-feira (22/04) e aprovou dois projetos de lei e sete projetos de indicação.

O colegiado aprovou o projeto de lei n.º 25/2024, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, que visa alterar a Lei n.º 16.397/2017, propondo o redimensionamento de serventias extrajudiciais no Estado. 

De autoria da deputada Juliana Lucena (PT) e coautoria dos deputados Dra. Silvana (PL), Dr. Oscar Rodrigues (União), Dr. Aloísio (União) e Davi de Raimundão (MDB), o projeto de lei n.º 200/2023 determina o atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia no estado do Ceará.

A comissão aprovou ainda três projetos de indicação de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT).  O de n.º 73/2023, em coautoria com os deputados De Assis Diniz (PT) e Romeu Aldigueri (PDT), dispõe sobre a criação de Centro Estadual de Castração Animal. O de n.º 75/2023, sugere a contratação de profissional de apoio escolar às pessoas com deficiência na rede pública de ensino do Estado. E o n.º 79/2023 trata sobre a criação de santuário de animais no Estado, destinado ao abrigo e ao tratamento de animais resgatados, bem como à colocação para adoção.

Outros dois projetos de indicação são de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos). O de n.º 41/2023 dispõe sobre a instituição do Programa Estadual em Saúde Mental e sobre a implementação de ações de assistência social e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social. Já o n.º 47/2023 visa tornar gratuito o transporte coletivo urbano metropolitano e intermunicipal nos dias da realização da votação de pleitos eleitorais no Estado.

Além desses, o projeto de indicação n.º 77/2023, de autoria do deputado Nizo Costa (PT), sugere a criação do Programa Estadual de Combate à Fome nos Períodos de Férias Escolares, destinado a crianças, adolescentes e jovens matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino. 

E o n.º 273/2023, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), dispõe sobre a criação da Ala Especializada na Saúde do Homem no âmbito do Estado.

Durante a reunião, o presidente da COFT, deputado Sérgio Aguiar (PDT), anunciou que foi designado o deputado Guilherme Sampaio (PT) para a relatoria da prestação de contas do Governo do Estado relativa ao exercício de 2023, a ser  apreciada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.

Estiveram presentes às reuniões os deputados Sérgio Aguiar (PDT), De Assis Diniz (PT), Guilherme Sampaio (PT), Agenor Neto (MDB) e Larissa Gaspar (PT).

Edição: Clara Guimarães