Dezesseis projetos são aprovados pela Comissão de Orçamento e Finanças

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou 16 projetos de lei e de indicação, nesta terça-feira (07/05), em reunião ordinária realizada no Complexo de Comissões Técnicas da Alece. 

Entre os projetos de lei (PLs) aprovados pelos membros da COFT, presidida pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT), três PLs são de iniciativa do Poder Executivo, um do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) e outros 12 de iniciativa dos parlamentares da Casa. 

O PL n.º 24/24, do Governo do Estado, dispõe sobre a reutilização de gêneros alimentícios e excedentes de alimentos no estado do Ceará e altera a Lei n.º 18.312, de 17 de fevereiro de 2023, que trata da composição do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará sem Fome. O projeto foi aprovado com duas emendas modificativas, ambas do deputado Romeu Aldigueri (PT), líder do Governo na Casa.

Os PLs n.º 27/24 e 30/24, também de iniciativa do Governo do Estado, tratam da abertura de créditos especiais para ações orçamentárias destinadas à Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor (Procon Ceará) e à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará (Secitece). 

Já o PL do TCE, de n.º 22/2024, promove a revisão geral constitucional da remuneração dos cargos efetivos e dos cargos em comissão, bem como dos proventos e das pensões do órgão.

Os 12 projetos de iniciativa dos deputados estão divididos em quatro de lei e oito de indicação: o PL n.º 787/2023, da deputada Marta Gonçalves (PL), dispõe acerca da obrigatoriedade de todas as entidades e empresas privadas incluírem o símbolo mundial da síndrome de Down como atendimento prioritário em suas dependências e em vagas de estacionamento, no âmbito do estado do Ceará; o PL n.º 809/2023, da deputada Jô Farias (PT), reconhece, no âmbito do estado do Ceará, a inexistência de prazo mínimo para o registro do Boletim de Ocorrência do Desaparecimento de Pessoas; 

O PL n.º 895/2023, da deputada Gabriella Aguiar (PSD) e coautoria do deputado Guilherme Landim (PDT), institui a Campanha de Conscientização da Doação de Órgãos e Tecidos denominada ‘Setembro Verde’ no Estado do Ceará. O PL n.º 953/2023, de autoria da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), cria a ‘Semana Cuidar de Quem Cuida’, no estado do Ceará. 

Os projetos de indicação aprovados são: n.º 02/2023,  do deputado Felipe Mota (União) e coautoria do deputado Carmelo Neto (PL); n.º 134/2023 e 188/2023, do deputado Davi de Raimundão (MDB); n.º 331/2023, de autoria do deputado Stuart Castro (Avante), com emenda modificativa; n.º 389/2023, da deputada Jô Farias (PT) e coautoria dos deputados Larissa Gaspar (PT), Stuart Castro (Avante), Emília Pessoa (PSDB), Lia Gomes (PDT), Gabriella Aguiar (PSD), Renato Roseno (Psol), Cláudio Pinho (PDT), Guilherme Landim (PDT), Juliana Lucena (PT) e Luana Ribeiro (Cidadania); n.º 453/2023, do deputado Sérgio Aguiar (PDT); n.º 560/2023, da deputada Gabriella Aguiar (PSD); e n.º 642/2023, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania) e coautoria dos deputados Lia Gomes (PDT) e Queiroz Filho (PDT).

Participaram da reunião os deputados ​​Antônio Granja (PDT), Sargento Reginauro (União), De Assis Diniz (PT), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Jeová Mota (PDT) e Larissa Gaspar (PT). 

Edição: Clara Guimarães