Projeto do Executivo sobre mudanças na Adagri tramita na Assembleia Legislativa

Com a abertura dos trabalhos da 46ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (04/06), 11 propostas iniciaram tramitação na Casa, sendo oito de lei e três de indicação. 

Do Governo do Estado, o projeto de lei 50/24 cria cargos públicos para lotação na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri).O objetivo é fortalecer a capacidade institucional da agência e ampliar sua cobertura de serviços em todo o Estado, garantindo a qualidade e a segurança dos produtos agroalimentares cearenses. Além disso, a expansão da equipe contribuirá para a pauta de exportação de produtos agrícolas e a manutenção vegetal e animal.

Da Mesa Diretora da Casa, o projeto de lei 417/24 fixa os subsídios do governador e vice-governador, a partir de 1º de julho de 2024. A medida visa cumprir as normas constitucionais que estabelecem o percentual de 5,62% atribuído aos servidores públicos estaduais.

Outros seis projetos de lei são de iniciativa parlamentar. Dois são deputado Cláudio Pinho (PDT). O 411/24 propõe a transparência, por meio da publicação na internet, da posição na fila e do quantitativo dos estudantes que aguardam por vagas nas instituições públicas de educação do Ceará; e o 416/24 propõe que o Estado divulgue um relatório detalhado, disponível em seu portal de transparência, sobre as arrecadações provenientes das multas aplicadas por radares eletrônicos nas vias públicas.

O PL 412/24, do deputado Stuart Castro (Avante), institui a Política de Acompanhamento Sanitário da Carcinicultura do Estado.

Da deputada Gabriella Aguiar (PSD), o 413/24 propõe ajustar a data do Dia do Apicultor no Estado do Ceará, inicialmente instituída pela Lei nº 18.626, de 12 de dezembro de 2023 para 23 de maio, considerando as peculiaridades climáticas e sazonais do Estado. A iniciativa se alinha ao calendário apícola, período em que muitas atividades do setor e atende consultas a associações de apicultores.

Dois projetos são do deputado Missias Dias (PT). O PL 414/24 institui o Dia Estadual do Aleitamento Materno no Estado; e o 415/24 estabelece o Dia Estadual da Ciência e dos Pesquisadores Científicos no Ceará.

Também iniciam tramitação os projetos de indicação 201/24 e 203/24, do deputado Cláudio Pinho; e o 202/24, da deputada Gabriella Aguiar.

Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário.No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

Edição: Adriana Thomasi