Sete projetos de lei e dois de indicação começam a tramitar na Alece

Com a abertura dos trabalhos da 47ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (05/06), nove propostas começaram a tramitar na Casa. 

O projeto de lei 51/2024 , de autoria do Poder Executivo, concede Título de Cidadão Cearense ao Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, em reconhecimento ao papel decisivo na escolha de Fortaleza como sede do primeiro campus do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) fora de São Paulo. Nascido em Canoas (RS) ele foi fundamental para trazer ao Ceará os cursos de Engenharia das Energias Renováveis e Engenharia de Sistemas, impulsionando a capacidade científica e o desenvolvimento industrial da região.

Dentre os projetos de lei, o 421/24, da Mesa Diretora da Casa, autoriza a Assembleia Legislativa a firmar parcerias com a União, Estado, municípios e câmaras municipais, com o objetivo de promover ações de responsabilidade social de forma integrada e coordenada. A iniciativa busca potencializar recursos e esforços, ampliando o alcance e a efetividade das ações voltadas para atender as demandas da sociedade. Fundamentada na Resolução 698/2019, a proposta pretende evitar a duplicidade de esforços e otimizar os recursos disponíveis, garantindo maior capilaridade e eficiência nas iniciativas governamentais.

O 418/24, do deputado Cláudio Pinho (PDT), cria a sala de integração sensorial para pessoas neurodiversas com Transtorno de Espectro Autista, TDAH e outros transtornos de comportamento no Estado.

Do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), o 419/24 assegura a autorização da permanência de até dois acompanhantes para as pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas unidades de saúde das redes pública e privada, no âmbito do Ceará.

O PL 420/24, do deputado Guilherme Bismarck (PDT), estabelece diretrizes para a instituição do Programa Visão do Futuro no Estado.

Já o projeto de lei 422/24, do deputado De Assis Diniz (PT), institui a Política de Incentivo à Preservação do Meio Aquático no Ceará.

Do deputado Evandro Leitão (PT), o projeto de lei 423/2024 concede o Título de Cidadã Cearense à desembargadora Cibele Benevides Guedes da Fonseca, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife.

Entre os projetos de indicação, o 204/24, é do deputado Cláudio Pinho; e o 205/24, do deputado De Assis Diniz (PT).

Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário.No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

Edição: Adriana Thomasi