Conexão Assembleia destaca importância de leis trabalhistas

O Conexão Assembleia, programa multiplataforma da FM Assembleia (96,7MHz), conversou, nesta segunda-feira (17/06), com o advogado trabalhista Leandro Dantas. O convidado falou sobre normas, relações de trabalho e leis trabalhistas.

O advogado enfatizou que existem direitos tanto para as empresas quanto para os trabalhadores. “A empresa pode cobrar que o profissional chegue na hora, faça todas as horas de trabalho e não falte sem atestado. Em contrapartida, precisa pagar em dia, pagar as horas extras e demais obrigações previstas na lei”, assinalou.

Durante entrevista à jornalista Kézya Diniz, Leandro Dantas explicou que, em caso de desrespeito a qualquer lei trabalhista, o empregado pode pedir a chamada rescisão indireta, que é aplicada quando a empresa não respeita os direitos trabalhistas. “Fundo de Garantia sem depósito, atraso de salário, não pagamento de hora extra, assédio moral e outros direitos desrespeitados. Basta uma lei ser desrespeitada que o trabalhador pode pedir para sair e receber todos os direitos”, acrescentou.

Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e Direito e Processo Civil, o advogado também apontou sobre o uso de WhatsApp entre a empresa e o empregado. “Acontecem muitos processos trabalhistas em que os grupos de trabalho servem como prova. Um empregado que, mesmo em sua residência, tenha obrigação de responder mensagens da empresa, pode cobrar hora extra. Isso mostra que, além da jornada física na empresa, o trabalhador tinha obrigação também de fazer uma jornada virtual”, apontou.

Em contrapartida, Leandro Dantas frisou que a empresa também pode exigir que o profissional não utilize celular enquanto estiver cumprindo expediente. “Se o empregador solicita que o celular não seja utilizado durante o trabalho, o uso do telefone pode ocasionar a demissão por justa causa”, disse.

Durante o programa, o advogado explicou ainda questões relacionadas a assédio moral, burnout, cobranças excessivas e trabalhos informais. “A classe trabalhista é muito grande. É preciso ter direitos garantidos para essas pessoas, mesmo que em trabalhos informais. Todas essas pessoas vão envelhecer e, portanto, é preciso regras que amparem esses cidadãos que prestam serviços através de aplicativos, por exemplo”, afirmou.

Com produção de Kássia Braga e apresentação de Kézya Diniz, o Conexão Assembleia é um programa multiplataforma da rádio FM Assembleia (96,7MHz), transmitido também pelo canal da emissora no YouTube às segundas-feiras, a partir das 8h. A produção é veiculada ainda na TV Assembleia, às segundas-feiras, às 20h30, e fica disponível no podcast da emissora. Basta procurar o canal nas principais plataformas de áudio, como Spotify, Deezer, Apple Podcasts e Google Podcasts.

Edição: Adriana Thomasi