Doze projetos de parlamentares tramitam na Assembleia Legislativa

Com a abertura dos trabalhos da 53ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (19/06),12 projetos começaram a tramitar na Casa, sendo um de resolução, sete de lei e quatro de indicação.

Do deputado Renato Roseno (Psol), o projeto de resolução 06/23 institui o Prêmio Assembleia Legislativa de Cinema Cearense, de curta, média e longa-metragem. A proposta visa ao apoio ao cinema cearense, reconhecendo os filmes como patrimônio audiovisual e expressão cultural relevante que refletem a identidade e memória da sociedade local. Alinhado a legislações sobre difusão cultural, busca incentivar a produção cinematográfica regional, valorizar profissionais da área e proteger a diversidade das expressões culturais audiovisuais, à semelhança de iniciativas adotadas por outras assembleias legislativas estaduais.

O projeto de lei 465/24, do deputado Guilherme Bismarck (PDT), propõe a inclusão obrigatória de sistemas de ar-condicionado em novos projetos de construção e reforma de unidades escolares no âmbito do Ceará.

Da deputada Gabriella Aguiar (PSD), o PL 466/24 institui a Campanha de Desestigmatização sobre a Condição das Pessoas com Esquizofrenia no Estado.

Proposto pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT), o projeto de lei 467/24 considera de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Cangalhas e Adjacências, com sede na localidade de Cangalhas, zona rural do município de Camocim.

Por sua vez, o PL 468/24, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), institui o Dia Estadual da Conscientização sobre os Animais em Extinção no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Outros dois projetos de lei são do deputado Antônio Henrique (PDT). O PL 469/24 institui o Programa de Prevenção ao Suicídio e Apoio à Saúde Mental nas escolas e universidades estaduais e o 470/24 institui medidas de prevenção e detecção precoce do câncer de intestino no Estado.

Já o projeto de lei 471/24, da deputada Lia Gomes (PDT), denomina de João Samir Mendes Silva a areninha a ser construída pelo Governo do Estado no distrito de Taperuaba, município de Sobral.

Entre os projetos de indicação, o 220/24, 221/24 e o 222/24 são da deputada Emilia Pessoa (PSDB) e o 223/24, do deputado Leonardo Pinheiro. 

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

Edição: Adriana Thomasi