Alece aprova projeto do Executivo e sete de parlamentares nesta quarta-feira

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (26/06), durante a sessão extraordinária realizada pelo Sistema de Deliberação Remoto (SDR), um projeto de lei do Poder Executivo e sete de parlamentares.

A proposta 61/24, do Governo do Estado, autoriza a abertura de crédito especial para a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). O objetivo é implementar o projeto Sertão Vivo Ceará, que visa promover práticas agrícolas resilientes a mudanças climáticas e aumentar o acesso a água para a produção de agricultores familiares do semiárido cearense. O projeto será financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e inclui a criação de 11 novas ações orçamentárias focadas em desenvolvimento produtivo. 

Dos projetos de parlamentares, o 574/23, do deputado Bruno Pedrosa (PDT), dispõe acerca da inclusão da exposição agropecuária de Santa Quitéria no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

O 51/24, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, com ênfase no uso indevido da inteligência artificial, cometidos contra crianças e adolescentes no âmbito do Ceará. 

Já o 74/24, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), cria a Campanha Estadual de Esclarecimentos sobre a Resolução n.º 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina, que dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade (DAVS).

Já o projeto 95/24, do deputado Simão Pedro(PSD), declara de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais Carentes (Apaci) Abrigo é o Bicho, com sede no município de Icó. 

O PL 215/24, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), denomina de Williane de Oliveira Azevedo a escola de tempo integral a ser construída no Bairro Santa Inês, no município de Pentecoste. 

Outros dois projetos de lei são do deputado Evandro Leitão (PT). O 283/24 denomina de Francisco das Chagas Santana da Silva a areninha situada na localidade de Barreiros, zona rural do município de Aratuba. Já o 423/24 concede Título de Cidadã Cearense à desembargadora federal Cibele Benevides Guedes da Fonseca.

Edição: Adriana Thomasi