Questão de Ordem trata do Marco Legal do Saneamento Básico nesta sexta-feira

O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 31.1), entrevista, nesta sexta-feira (19/07), o diretor de gestão de parcerias da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Luciano Arruda, e o diretor-presidente da Ambiental Ceará, André Facó.

Os convidados vão falar sobre o Marco Legal do Saneamento Básico, que completou quatro anos de aprovação na última segunda-feira (15/07). A legislação, n.º 14.026/2020, estabeleceu como meta que 99% da população tenha acesso a água potável e 90% ao serviço de esgoto até 2033. O objetivo, no entanto, trouxe um número robusto agregado: R$ 900 bilhões em investimentos necessários para atingir essa universalização. 

No Ceará, o movimento resultou na formação da maior parceria público-privada (PPP) de esgotamento sanitário do País, fruto da pactuação entre a Cagece e a Ambiental Ceará. A parceria representa um marco para a universalização do esgotamento e um comprometimento com mais de 4,3 milhões de moradores de 24 municípios cearenses localizados nas regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri, incluindo a capital.

Ao longo da operação, serão investidos R$ 6,2 bilhões em obras, contemplando entregas, como 27 estações de tratamento de esgoto, 249 estações elevatórias e mais de 4 mil km de novas redes de esgoto.

Em 2023, a Ambiental Ceará implantou mais de 60 km de novas redes de coleta de esgoto, disponibilizando infraestrutura para que 32,7 mil imóveis possam se conectar ao sistema de esgotamento sanitário.

Até o final de 2024, a Ambiental Ceará vai implantar mais de 370 km de novas redes coletoras e revitalizar outros 132 km de redes pré-existentes. Somando esses dois números, é possível dizer que a empresa vai ativar, em 2024, o equivalente à distância aproximada de Fortaleza a Juazeiro do Norte em redes de esgoto.

ENTREVISTADOS

Luciano Arruda é graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e foi secretário executivo de Planejamento e Gestão da Secretaria do Turismo do Estado do Ceará (Setur/CE), coordenador de Relações Institucionais e Internacionais da Secretaria do Turismo da Prefeitura de Fortaleza (Setfor), secretário-chefe do gabinete da Prefeitura de Sobral, chefe do gabinete da presidência da Companhia de Gestão Portuária do Ceará (Ceará Portos/Porto do Pecém), além de coordenador jurídico e professor do curso de Administração da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). Atualmente está à frente da Diretoria de Gestão de Parcerias da Cagece, gerindo a maior parceria público-privada de saneamento do Brasil.

Já André Facó é formado em Engenharia Civil, mestre em Saneamento Ambiental pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e tem MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Hoje toca a operação da maior PPP de saneamento do Brasil, que vai universalizar o esgotamento sanitário em 24 cidades cearenses.

O programa Questão de Ordem tem apresentação do jornalista Renato Abreu e produção de Helenir Medeiros. Vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte. O programa também é transmitido pela rádio FM Assembleia (96,7 MHz), de terça a sexta-feira, às 22h.

O programa também é exibido no YouTube da TV Assembleia.

Edição: Vandecy Dourado