Questão de Ordem trata sobre proteção de dados pessoais nas eleições municipais

O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 31.1), desta terça-feira (23/07), vai receber os advogados Luciana Carneiro e Thiago Façanha para tratar sobre o lançamento do “Guia de Proteção de Dados Pessoais: Eleições Municipais 2024”. 

A publicação destaca como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode impactar durante um processo eleitoral. O guia tem como objetivo orientar candidatos, partidos, advogados e profissionais de marketing nas eleições municipais deste ano, oferecendo uma visão prática e direta das principais normas, garantindo mais transparência e controle dos dados aos titulares.

Além de ser uma exigência legal, aderir às normas de proteção de dados é também uma questão importante para garantir o respeito à privacidade, à segurança das informações colhidas e à integridade eleitoral. A coleta e a análise de dados permitem novas estratégias direcionadas para alcançar e engajar eleitores, mas, ao mesmo tempo, requerem uma abordagem cuidadosa. 

Dessa forma, a fim de servir como recurso esclarecedor durante as campanhas eleitorais de 2024, Luciana Carneiro e Thiago Façanha elaboraram o guia.

ENTREVISTADOS

Luciana Carneiro é advogada, mestra em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC), especialista em Processo e Direito Eleitoral pela Universidade de Fortaleza (Unifor), pós-graduanda em Direito Digital, Dados e IA pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Ela também é membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD) e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRA- DEP).

Thiago Façanha, por sua vez, também é advogado e atua como assessor parlamentar na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). É coordenador executivo do Instituto Promover e coordenador adjunto de articulação social da Academia Cearense de Direito (ACED).

Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30, na TV Assembleia. A reprise acontece às 7h do dia seguinte, também na TV. O programa é transmitido pela rádio FM Assembleia (96,7 MHz), de terça a sexta-feira, às 22h.

Edição: Vandecy Dourado