Seminário na Alece debate Responsabilidade Civil na ótica do Direito Brasileiro

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) participa, nesta segunda-feira (26/08), a partir das 8h, do Seminário “Responsabilidade Civil: Desafios e Soluções Inovadoras no Direito Brasileiro”. O evento, promovido pelo Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), ocorre no Auditório Murilo Aguiar e tem inscrições gratuitas.

O seminário é dividido em três painéis, além de palestras de abertura e encerramento, abordando aspectos da responsabilidade civil em diversos âmbitos da sociedade, com a participação de juízes federais, professores universitários e demais especialistas.

No painel destinado ao tema “A Responsabilidade Civil do Estado Legislador”, que vai ter a participação da consultora da Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis) da Alece, Tatiane Carvalho, vão ser levantadas discussões a respeito de como o Estado pode ser responsabilizado pelo desempenho de suas funções.

Ela também destaca que vão ser abordados os desafios enfrentados nos parlamentos e as possíveis soluções, no contexto da produção normativa de melhor qualidade. 

“Atualmente, estamos em uma perspectiva global de discussões das mais variadas dimensões sobre a legislação, sobretudo quanto à necessidade do aprimoramento da qualidade normativa. A Responsabilidade Civil do Estado Legislador está intimamente ligada à qualidade normativa”, ressalta Tatiane Carvalho.

PROGRAMAÇÃO

O Seminário vai ter como palestra de abertura o debate sobre “Neurotecnologias e Proteção Mental do Consumidor”, ministrado pelo Dr. Guilherme Mucelin (UFRGS) e moderado pelo Dr. Fábio Holanda (UNI7).

Na sequência, o primeiro painel tem como tema “Danos Digitais – Responsabilidade Civil na Era Digital”, conduzido pelo Dr. Bruno Carrá (UNI7) e moderado pelo Dr. Ramon Negócio (UNI7).

O segundo painel vai discutir a “Responsabilidade Civil e Meio Ambiente”, tendo como palestrante o Dr. João Luís Nogueira e como moderador o Dr. Marcelo Siqueira (UNI7).

No terceiro painel, sobre “A Responsabilidade Civil do Estado Legislador”, além da participação da consultora da CTLegis da Alece, Tatiane Carvalho, também vai haver palestra do Dr. André Fernandes (UNI7).

Por fim, a palestra de encerramento destaca “A Teoria do Desvio Produtivo e sua Ampliação no Direito do Trabalho”, tendo como palestrantes o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alberto Bastos Balazeiro e a juíza de Direito Estadual, Dra. Maria Lúcia Falcão. A moderação vai ser do Dr. Afonso Rocha (UNI7). 

As inscrições para o Seminário podem ser feitas por meio deste link.

SERVIÇO:

Seminário “Responsabilidade Civil: Desafios e Soluções Inovadoras no Direito Brasileiro”
Data: 26/08
Horário: 8h às 18h
Local: Auditório Murilo Aguiar, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Edição: Lusiana Freire