Comissões aprovam projetos do Executivo e de parlamentares

As comissões de Orçamento Finanças e Tributação (COFT); de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp); de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (CCTES); de Defesa Social (CDS); e de Fiscalização e Controle (CFC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realizaram reuniões ordinárias na tarde desta terça-feira (12/11) para deliberação e aprovação de 14 proposições, sendo dois projetos de lei (PLs) oriundos do Executivo e três de autoria de deputados da Casa, além de oito projetos de indicação e um requerimento. 

ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 

Na COFT, dois projetos do Poder Executivo foram aprovados: n.º 115/2024, que altera atributos de programas criados pela Lei n.º 18.66/2023, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2024 - 2027; e n.º 116/2024, que altera a Lei n.º 11.412/1987, que criou o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace).

De autoria da deputada Luana Régia (Cidadania) e coautoria do Deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), o PL de n.º 1.114/2023 dispõe sobre a Semana de Prevenção a Afogamentos no Estado do Ceará. Na ocasião, recebeu aprovação ainda o projeto de indicação n.º 345/2023, do deputado Dr. Oscar Rodrigues (União). 

 TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Na reunião da Ctasp, o Colegiado aprovou o projeto de lei n.º 116/2024, de autoria do Executivo, anteriormente aprovado na COFT. Além dele, foram aprovados na Comissão o n.º 924/2023, da deputada Gabriella Aguiar (PSD) e coautoria dos deputados De Assis Diniz (PT) e Simão Pedro (PSD), que institui a "Rota Turística da Ovinocaprinocultura" do Estado do Ceará; e o n.º 1.108/2023, do deputado Júlio César Filho (PT) e coautoria do deputado Antônio Granja (PDT), que trata sobre a instituição do Programa de Prevenção ao Glaucoma, no âmbito do Estado do Ceará.

Além deles, foram aprovados os projetos de indicação aprovados n.º 368/2023, n.º 382/2023, n.º 384/2023 , todos de autoria do deputado Júlio César Filho. Por fim, os parlamentares autorizaram ainda a realização de audiência pública, requerida pela deputada Martinha Brandão (Cidadania), a fim de discutir a extensão das diretrizes contidas no Decreto n.º 12.174/2024 em relação aos contratos de terceirização no âmbito da administração estadual. 

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR (CCTES)

Na reunião do colegiado, foram aprovadas os projetos de indicação n.º 281/2023, do deputado Lucinildo Frota (PDT), que sugere a criação do aplicativo Empreender Juntos para ajudar os Microempreendedores Individuais (MEI)

do Ceará; e o n.º 158/2024, da deputada Emília Pessoa (PSDB), que indica a instituição do Programa Estadual de Inovação para acelerar a transição energética em escala. 

DEFESA SOCIAL (CDS)

Já na Comissão de Defesa Social, receberam aprovação os projetos de indicação de n.º 110/2024, de autoria do deputado Jeová Mota (PDT), que dispõe sobre o funcionamento da Delegacia Municipal de Boa Viagem em regime

de plantão 24 horas; e o n.º 150/2024, de autoria do seputado Cláudio Pinho (PDT), que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Perigo do Engasgo, denominada "Xô Engasgo". 

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

Os membros da Comissão se reuniram para leitura de correspondências e outros documentos recebidos. Entre os órgãos remetentes estão a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz); a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag); o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE); o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE); o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; e a Gerência-Executiva de Governo Fortaleza – GIGOV/FO – da Caixa Econômica Federal.

Estiveram presentes nas reuniões das comissões técnicas os deputados Leonardo Pinheiro (Progressistas), Felipe Mota (União), Sargento Reginauro (União), Antônio Granja (PDT), De Assis Diniz (PT), Júlio César Filho (PT), Agenor Neto (MDB), Marcos Sobreira (PDT), Martinha Brandão (Cidadania), Davi de Raimundão (MDB) e Guilherme Bismarck (PDT).

Edição: Geimison Maia