CCJR aprova 14 proposições de parlamentares

Nesta terça-feira (19/11), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou reuniões da Comissão de  Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC). 

O colegiado da CCJR aprovou um total de 14 projetos, sendo oito projetos de lei. Dois são de autoria do deputado Fernando Santana (PT). O n.º 284/2024 considera de utilidade pública estadual a Fundação Cariri (Funcar), com sede no município do Crato. O n.º 631/2024 considera de utilidade pública o R4 Esporte Clube, com sede no município de Juazeiro do Norte.

De autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), o PL n.º 1195/2023 institui a Política de Apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos. Já o de n.º 1246/2023, do deputado Missias Dias (PT), inclui no Calendário Oficial do Estado do Ceará o evento Miss Gay Ceará.

O de n.º 706/2023, da deputada Jô Farias (PT), institui a Semana da Mulher Empreendedora no estado do Ceará. O projeto de lei n.º 661/2024 , do deputado De Assis Diniz (PT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o espetáculo bíblico Paixão de Cristo.

De autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), o PL n.º 272/2024 cria a Rede Estadual de Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres no Ceará. E o de n.º 499/2024, de autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD), institui a Semana de Conscientização sobre Retinopatia Diabética no Estado.

O colegiado aprovou ainda seis projetos de indicação: o n.º 315/2023, de autoria da deputada Juliana Lucena (PT); n.º 429/2023, da deputada Jô Farias (PT); n.º 41/2024, da deputada Luana Régia (Cidadania); n.º 262/2024, da deputada Gabriella Aguiar (PSD); n.º 112/2024 de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PDT); n.º 113/2024 de autoria do deputado Sargento Reginauro (União). 

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 

Durante a reunião da CFC, foi feita a leitura de documentos recebidos. São 40 processos, oriundos: da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ); Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag); Fundo de Segurança Pública e Defesa Social (FSPDS/SSPDS); Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE); Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Secretaria dos Recursos Hídricos / Superintendência de Obras Hidráulicas; Ministério Público do Estado do Ceará (SEFIN/MPCE); Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Gerência Executiva de Governo Fortaleza da Caixa Econômica Federal (GIGOV/FO) e Banco Central do Brasil (Bacen).

Estiveram presentes às reuniões os deputados Leonardo Pinheiro (Progressistas), Guilherme Bismarck (PDT), Guilherme Landim (PDT), Alysson Aguiar (PCdoB), Antônio Granja (PDT), Lia Gomes (PDT), De Assis Diniz (PT), Agenor Neto (MDB), Lucílvio Girão (PSD) e Marcos Sobreira (PDT). 

Edição: Clara Guimarães