Alterações na lei do Issec e mais dez projetos são aprovados na Alece

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira (21/11), dez projetos de lei e um de indicação. Entre os projetos de lei está o que trata da reorganização do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec), de autoria do Governo do Estado.

O projeto de lei 119/2024 dispõe sobre a reorganização do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) e da instituição do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado Do Ceará (Fassec). 

Conforme o texto do projeto, a alteração se dá no sentido de simplificar e de conferir maior agilidade no processamento dos pedidos de inclusão de dependente no Issec e, em paralelo, reduzir a judicialização do tema, contribuindo para a melhor aplicação dos recursos públicos. 

Os demais projetos têm autoria de parlamentares. O 1068/2023, do deputado Cláudio Pinho (PDT), concede o Título de Cidadão Cearense ao empresário espanhol Jesus Manuel Alonso Escuris, presidente da Corporación Empresarial Jesus Alonzo. Natural de Boiro, La Coruña, o homenageado é engenheiro industrial e atual líder do grupo empresarial familiar Jealsa Rianxeira S.A., que atua no Ceará por meio da Crusoe Foods. 

Dois projetos são do deputado De Assis Diniz (PT). O 1126/2023 reconhece a Exposição Agropecuária e Industrial do Estado do Ceará (Expoece) como patrimônio cultural imaterial do Estado. Já o 661/2024 inclui o espetáculo bíblico Paixão de Cristo de Jaguaretama no Calendário Oficial de Eventos do Estado. 

O PL 1246/2023, do deputado Missias Dias (PT), inclui o concurso Miss Gay Ceará no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a ser realizado anualmente no último domingo de janeiro. A proposta legislativa reconhece a importância histórica da luta pelos direitos à diversidade sexual e busca institucionalizar um evento que promove a visibilidade, inclusão social e respeito à comunidade LGBTQIA+. 

Iniciativa do deputado Fernando Santana (PT), o PL 284/2024 declara de utilidade pública estadual a Fundação Cariri (Funcar), situada no município do Crato. A instituição, que atua sem fins lucrativos, tem como missão principal o fomento ao ensino, pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, oferecendo cursos técnicos e de extensão para capacitação profissional. 

Da deputada Gabriella Aguiar (PSD), o PL 499/24 institui a Semana de Conscientização sobre Retinopatia Diabética, a ser realizada anualmente na segunda quinzena de novembro. A iniciativa tem como principal objetivo promover ações educativas e preventivas relacionadas à complicação ocular causada pela diabetes, através de campanhas informativas, exames oftalmológicos preventivos e capacitação de profissionais da saúde. 

Já o PL 478/2024, da deputada Juliana Lucena (PT), concede o Título de Cidadã Cearense a Christiane do Vale Leitão, atual vice-presidente da OAB-CE. Com mesmo teor, o PL 614/2024 , do deputado João Jaime (Progressistas), trata da concessão do Título de Cidadão Cearense ao almirante-de-esquadra Elis Treidler Öberg. 

O último PL é o 631/2024, do deputado Fernando Santana (PT), que declara de utilidade pública estadual o R4 Esporte Clube, associação sem fins lucrativos sediada em Juazeiro do Norte. A instituição tem como objetivo principal o desenvolvimento do esporte, com ênfase no futebol, formando atletas e paratletas para competições em níveis municipal, estadual e nacional, além de promover atividades educativas, recreativas, sociais, culturais e ambientais. 

Os parlamentares também aprovaram o projeto de indicação 586/2023, do deputado Firmo Camurça (União).

Edição: Clara Guimarães