Comissões aprovam 12 proposições de parlamentares e do MPCE

Nesta terça-feira (26/11), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou reuniões dascomissões de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Fiscalização e Controle (COFT).

O colegiado da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o projeto de lei nº 241/2024 de autoria do deputado Júlio César Filho (PT), que institui o programa de conscientização e cuidados da saúde do sono. 

Os deputados aprovaram ainda oito projetos de indicação. Dois são do deputado Carmelo Neto (PL): nº 653/2023 e nº 650/2023. O de nº 132/2023, do deputado Alcides Fernandes (PL); nº 224/2023, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), com emenda da própria autora. O de nº 392/2023, do deputado Guilherme Bismarck (PDT); nº 535/2023, do deputado Cláudio Pinho (PDT); nº 749/2023, da deputada Juliana Lucena (PT); e nº 16/2024, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT). 

A Comissão aprovou ainda requerimento do deputado Guilherme Sampaio para realização de audiência pública para debater o lançamento da campanha Salarial 2025 da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará(Fetamce).

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) 

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) aprovou o projeto de indicação n.º 287/2023, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), que dispõe sobre a estadualização da estrada que liga a BR 226 à BR 020.

Também aprovou o projeto de lei complementar nº 21/2024, do Ministério Público do Estado, que altera dispositivos da Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará; e o projeto de lei nº 385/24, do deputado Evandro Leitão (PT), que institui o Estatuto da Pessoa com Síndrome de Down no Âmbito do Estado do Ceará. As duas proposições foram aprovadas também pela Ctasp.

COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE  (CFC)

Durante a reunião da CFC foi feita a leitura de 41 documentos oriundos dos seguintes órgãos: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ; Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG;  Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE; Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; o Ministério Público do Estado do Ceará – SEFIN - MPCE; Gerência Executiva de Governo Fortaleza – GIGOV/FO - CAIXA; Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará – ADECE; Banco Central do Brasil- BACEN/ADFOR.

Estiveram presentes às reuniões os deputados Leonardo Pinheiro (PP), Guilherme Bismarck (PDT), Guilherme Landim (PDT), Alysson Aguiar (PCdoB), Antonio Granja (PDT), Lia Gomes (PDT), De Assis Diniz (PT), Agenor Neto (MDB), Júlio César Filho (PT).

Edição: Clara Guimarães