Comissão discute efetivação do piso salarial da enfermagem no Ceará

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da comissão de Previdência Social e Saúde, vai discutir, em audiência pública, a aplicação do piso salarial aos profissionais de enfermagem da rede privada. O evento acontece nesta quarta-feira (18/12), às 14h, no Complexo das Comissões Técnicas Aquiles Peres Mota. O debate atende a requerimento da deputada Martinha Brandão (Cidadania).

Segundo a deputada, o debate tem por objetivo contribuir para “dar o mínimo de dignidade aos profissionais”. A parlamentar ressalta que o piso salarial é garantido através da lei nº 14.434/2022, votada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.

“Os empregadores do setor privado, sob o comando dos grandes conglomerados de saúde, se recusam a cumprir a legislação, mesmos nos marcos instituídos pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, justifica a parlamentar.

Martinha salienta que as entidades sindicais, junto aos conselhos de classe, trabalham para efetivar o piso a toda a categoria, entretanto, os empregadores não reconhecem a  “conquista” dos profissionais.

“No Ceará, o piso salarial dos auxiliares e técnicos de enfermagem dos hospitais privados não está sendo cumprido, pois os empregadores não querem reconhecer esta importante conquista, ainda que se trate de uma categoria que enfrentou com determinação a pandemia do coronavírus”, lamenta.

SERVIÇO

Audiência pública para debater aplicação do piso salarial aos profissionais de enfermagem da rede privada

Data: 18 de dezembro, quarta-feira

Horário: 14 horas

Local: Complexo de Comissões Técnicas da Alece

Endereço: Av. Desembargador Moreira, 2.807 - Dionísio Torres - Entrada pela Rua Barbosa de Freitas.

Edição: Lusiana Freire