Assembleia Legislativa lança livro escrito por servidores sobre Nova Lei de Licitações e Contratos

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) lançou, nesta terça-feira (17/12), o livro "Descomplicando a Nova Lei de Licitações e Contratos", durante cerimônia realizada no Auditório Murilo Aguiar. A obra é organizada pelo diretor da Central de Contratações do Legislativo Estadual, João Vicente Leitão, e contou com a participação de 15 colaboradores do setor, além de três professores da área.

O presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PT), esteve na cerimônia e disse que o livro foi elaborado através de estudos e pesquisas, para apresentar uma interpretação sobre a nova lei. Para o parlamentar, o lançamento servirá como balizamento para outros operadores do Direito. 

“Como o próprio nome do livro diz, ele vem ‘descomplicando’ a lei. Apresenta sugestões, para que, de acordo com as interpretações, as pessoas possam ter uma visão mais apropriada, aprofundada sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos. Este livro vem dando essa possibilidade de estudos elaborados para operadores do Direito. É preciso ressaltar que foi escrito em cooperação por servidores da Alece”, afirmou o presidente da Casa. 

A legislação federal n.º 14.133, que entrou em vigor no ano de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A nova lei substituiu a lei n.° 8.666, de 1993. 

 Vicente Leitão, diretor da Central de Contratações do Legislativo Estadual       Foto: Máximo Moura

“Quando aceitei o convite para assumir a Central de Licitações da Alece, tive alguns desafios. Um deles foi implementar a lei 14.133. Para complementar o estudo da lei, precisamos trabalhar em alguns eixos e alguns prazos. Um dos eixos, foi treinar e preparar os departamentos da Alece. A única forma de capacitar as pessoas é estando preparado. Convidei alguns amigos para escrever um livro e desenvolvemos esta obra baseada na lei”, afirmou Vicente Leitão. 

O diretor-executivo do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp) e Edições Inesp da Alece, João Milton Cunha, disse que o lançamento da obra é um importante momento do Poder Legislativo, em que um setor da Casa apresenta à sociedade esclarecimentos sobre uma nova legislação na área de aquisição pelo setor público, seja no processo licitatório, na dispensa de licitação ou leilões.

“O livro foi organizado por uma equipe de servidores da própria Casa, liderados pelo presidente João Vicente Leitão. A obra estará disponível na plataforma do Inesp, no site da Alece. É uma interpretação da Nova Lei de Licitações extremamente importante para a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que demanda aquisição de equipamentos, bens e serviços”, afirmou João Milton Cunha.

Edição:Clara Guimarães