Reajuste dos professores do Estado e outros dez projetos começam a tramitar na Alece

Com a abertura dos trabalhos da 8ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), 11 projetos começaram a tramitar após leitura do expediente, realizada pelo deputado De Assis Diniz (PT), nesta quarta-feira (19/02). A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal da Alece no YouTube.

O Poder Executivo é autor do projeto de lei 10/2025, que reestrutura o sistema remuneratório dos profissionais de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG). Com a matéria, o Governo do Estado busca garantir a todos os professores da rede estadual a implantação na carreira do reajuste de 6,27%, retroativo ao mês de janeiro. Conforme o Executivo, serão investidos em torno de R$ 280 milhões. 

Dos projetos de lei de autoria de deputados, quatro são do deputado Guilherme Landim (PSB), todos propondo a inserção de feiras, festas e eventos no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. O 91/2025 inclui a Feira de Empreendedorismo e da Agricultura Familiar (FEAGRI), do município de Cedro. O 92/2025 insere no calendário a Festa de São João Batista, padroeiro do município de Cedro. O 93/2025 contempla a Exposição de Ovinos e Caprinos (Expocedro). Já o 94/2025 sugere incluir no calendário a Tradicional Festa do Chitão, do município de Cedro.

O deputado Carmelo Neto (PL) é autor do PL 90/2025, que dispõe sobre a inclusão de informações voltadas à conscientização acerca da importância da doação de órgãos em materiais didáticos das escolas da rede pública de ensino.

De autoria do deputado Simão Pedro (PSD), o PL 95/2025 altera a Lei n.º 17.334, de 10 de novembro de 2020, que institui o Programa Estadual Educação Empreendedora e Inovadora no Ceará, para aprimorar sua execução, fortalecer parcerias e criar a Semana Estadual da Educação Empreendedora.

Os demais projetos são de indicação. O 54/2025, de autoria do deputado Alcides Fernandes (PL), dispõe sobre desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a bons motoristas. O 55/2025, de autoria do deputado Simão Pedro, dispõe sobre a criação da Política de Incentivo à Economia do Mar como estratégia de desenvolvimento socioeconômico do estado do Ceará.

O deputado Bruno Pedrosa (PT) é autor de dois projetos de indicação: o 56/2025 dispõe sobre a Regulamentação dos Centros de Capacidades Globais (CCGS) no Estado do Ceará, enquanto o 57/2025 trata sobre o programa CNH para o Futuro, que trata da concessão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação aos jovens que concluírem o ensino médio no Estado.

Foi lido ainda o memorando que informa a constituição do Bloco Partidário composto pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Avante e o Partido Social Democrático (PSD) e indica como líder do referido bloco o deputado Missias Dias (PT) e como vice-líderes os deputados Nizo Costa (PT) e Stuart Castro (Avante).

Outro informe é da Secretaria de Organização da Comissão Provisória Estadual do Ceará, que informa que o deputado Bruno Pedrosa se encontra regularmente filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). 

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

Edição: Vandecy Dourado