Quatorze projetos começam a tramitar na Alece nesta quarta

Com a abertura dos trabalhos da 11ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), 14 projetos de parlamentares começaram a tramitar após a leitura do expediente, realizada pelo deputado Missias Dias (PT) nesta quarta-feira (26/02). Ao todo, são oito projetos de lei e seis de indicação. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal da Alece no YouTube.

Dos projetos de lei, o 129/2025, do deputado De Assis Diniz (PT), denomina de Válter de Menezes Barbosa a escola de tempo integral a ser construída pelo Governo no município de Juazeiro do Norte. O 130/2025, do deputado Sérgio Aguiar (PSB), reconhece como Patrimônio Cultural do Estado as barracas de praia e a atividade desempenhada pelos barraqueiros da Praia do Futuro em Fortaleza.

De autoria da deputada Larissa Gaspar (PT), o 131/2025 dispõe sobre o Programa de Apoio e Acolhimento de Pessoas LGBTI+ em situação de violência e/ou vulnerabilidade social. Já o 132/2025, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), denomina de Professora Maria Biserra Nogueira o Centro de Educação Infantil (CEI) a ser construído no bairro Jatobá, em Iracema.

A proposta 133/2025, do deputado Agenor Neto (MDB), dispõe sobre a dispensa de multa contratual por rescisão antecipada de contrato de aluguel em favor de mulheres em situação de violência doméstica ou ameaça à integridade física ou psicológica.

A deputada Jô Farias (PT) é autora do PL 134/2025, que inclui o Festival da Juventude do Ceará no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. A proposta 135/2025, de autoria da deputada Luana Régia (Cidadania), institui o Programa Estadual de Saúde Mental para Pacientes Celíacos no Ceará. O PL 136/2025, também de autoria da parlamentar, institui a Política Estadual de Conscientização sobre Ataxias Cerebelares no âmbito do Estado.

Dos projetos de indicação, o 74/2025 é de autoria do deputado Agenor Neto (MDB), o 75/2025 e o 76/2025 são da deputada Larissa Gaspar, o 77/2025 é do deputado Alcides Fernandes (PL) e os de nº 78/2025 e 79/2025 são da deputada Jô Farias (PT). 

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

Edição: Vandecy Dourado