Profissionais e entidades que atuam na defesa dos direitos do consumidor são homenageados na Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promoveu sessão solene, na tarde desta quinta-feira (13/03), em reconhecimento ao trabalho de entidades e profissionais que se dedicam à proteção dos direitos do consumidor. Na ocasião, foi ressaltado ainda o papel do poder público na manutenção do equilíbrio nas relações de consumo. 

O autor do requerimento que originou a solenidade, deputado Antônio Henrique (PDT), explicou que a cerimônia ocorreu em alusão ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado anualmente em 15 de março. “Esta é uma data que nos convida a refletir sobre os direitos daqueles que movimentam a economia e sustentam o progresso do nosso país. Os consumidores são a base de qualquer sociedade desenvolvida e garantir que os seus direitos sejam respeitados é um compromisso de todos nós”, afirmou.

O parlamentar destacou ainda a importância dos profissionais que se dedicam à área consumerista, assim como dos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e o Decon. “Esses profissionais são verdadeiros guardiões do direito de todos os cidadãos contra práticas abusivas e desleais. São eles que, diariamente, atuam para garantir que consumidores não sejam prejudicados por contratos leoninos, cobranças indevidas e produtos ou serviços defeituosos”.

Em nome dos homenageados, o presidente da Associação Cearense de Defesa do Consumidor (Acedecon), Leonardo José Peixoto Leal, lembrou que o ramo do direito do consumidor é recente, se comparados a outros efetivados há bastante tempo. Nesse sentido, ele exaltou a luta das gerações anteriores que trabalharam, para conquistarem, entre outras coisas, o Código de Defesa do Consumidor, que completa 35 anos em setembro. 

Presidente da Associação Cearense de Defesa do Consumidor (Acedecon), Leonardo José Peixoto Leal. Foto: Dário Gabriel

Leonardo José defendeu ainda que a data, além de se destinar a celebrar e reconhecer os avanços, também se coloca como um momento de alerta para que todos se mantenham vigilantes para que não haja retrocessos no âmbito da legislação consumerista do país. 

O conselheiro da Associação Cearense de Defesa do Consumidor, Luiz Sávio Aguiar Lima, saudou os demais homenageados e afirmou que ao celebrar o Dia do Consumidor, se celebra ainda a história daqueles que se dedicam e entregam todo o seu conhecimento em prol daqueles mais vulneráveis nas relações de consumo. 

Na lista de agraciados estão também a advogada e coordenadora do curso de Direito da Unichristus, campus Dom Luís, Andreia da Silva Costa; a coordenadora do curso de Direito da Unifor, Lara Fernandes Vieira; o coordenador da pós-Unifor, Francisco das Chagas Sampaio Medina; o promotor do Decon Hugo Vasconcelos Xerez; o ex-presidente da OAB/CE, Marcelo Mota Gurgel do Amaral; e os advogados Thiago Figueiredo Fujita, Alexandre Augusto Diniz, e Juliana de Souza Martins. 

Completaram a mesa da cerimônia o vereador da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) Jânio Henrique; os homenageados Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE); Amélia Soares da Rocha, defensora pública; e Francisco de Assis Costa Cavalcante, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). 

Edição: Clara Guimarães