Vinte e sete projetos iniciam tramitação na Alece nesta terça-feira

Na abertura dos trabalhos da 17ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (18/03), 27 propostas iniciam tramitação na Casa após leitura feita pelo deputado Nizo Costa (PT). As matérias incluem dois projetos de lei do Poder Executivo, dois decretos legislativos da Mesa Diretora, bem como 13 projetos de lei e mais dez de indicação de iniciativa de parlamentares. A sessão foi transmitida pelo canal da Alece no YouTube.

Do Poder Executivo, o projeto de lei 24/25 reestrutura o Sistema Remuneratório dos Profissionais do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAG). Já o 25/25 altera a Lei Estadual n.º 12.066/1993, para aperfeiçoar a legislação com o intuito de aproveitar a qualificação do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAG) no fortalecimento da educação em municípios do Ceará, exercendo cargos de gestão.

Também iniciaram tramitação dois projetos de decreto legislativo de autoria da Mesa Diretora da Alece. O 02/05 aprova a indicação do senhor Rafael Mota Reis ao cargo de conselheiro do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). Por sua vez, o 03/25 aprova a indicação da senhora Rachel Girão Silva ao cargo de conselheira do Conselho Diretor da Arce. 

Treze projetos de lei são de autoria dos deputados, entre eles três da deputada Emilia Pessoa (PSDB): o 169/25, que insere a disciplina de Inteligência Tecnológica (relativa à geração de propriedade intelectual de patentes) nas turmas de tempo integral de 9º ano (fundamental II) e ensino médio nas escolas do Ceará. O 170/25 cria o Programa de Incentivo e Apoio à Implantação de Escolas de Formação Permanente do Magistério e suas Tecnologias Educacionais. Já o 173/25 inclui a disciplina de Inteligência Artificial (educação complementar) nas turmas de tempo integral de 9º ano (fundamental II) no Ceará. 

O projeto de lei 171/25 é do deputado Salmito (PSB) e denomina de Francisco Marques de Araújo a areninha localizada no município de Mombaça. O 172/25 tem como autores os deputados Romeu Aldigueri (PSB) e Guilherme Sampaio (PT), que propõem alteração na Lei n.° 17.480, de 17 de maio de 2021, para incluir fixação de avisos nos estabelecimentos públicos ou privados contra a discriminação racial e intolerância religiosa.

O deputado De Assis Diniz (PT) é autor do projeto de lei 174/25, que estabelece diretrizes gerais para o incentivo ao empreendedorismo jovem no mercado digital no estado do Ceará, e do projeto 175/25, que institui diretrizes para a implantação do programa Memória Cidadã, de conscientização e apoio às famílias de pessoas portadoras de Alzheimer no estado do Ceará. 

O projeto de lei 176/25 é da deputada Juliana Lucena (PT). A matéria estabelece o livre acesso dos profissionais de educação física, na função de personal trainer, durante os horários de atendimento aos seus alunos nas academias esportivas. Outras duas propostas são do deputado Agenor Neto (MDB). O 178/25 institui o Dia Estadual do Padre, a ser celebrado anualmente em 4 de agosto, e o 180/25 também institui a campanha Abril Verde, dedicada à prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. 

Por sua vez, o projeto de lei 177/25, do deputado Simão Pedro (PSD), institui a Campanha Estadual de Conscientização e Combate à FIV e FELV felina no Estado do Ceará. O 179/25 é do deputado Stuart Castro (Avante) e incentiva a implantação de placas solares fotovoltaicas flutuantes nos reservatórios de água do estado do Ceará. Já o projeto 181/25 é do deputado Marcos Sobreira (PSB) e trata de considerar de utilidade pública a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Naraniú (ACDN), com sede no município de Várzea Alegre.

Foram lidos ainda dez projetos de indicação. Entre eles, o 104/25 e o 106/25 são da deputada Emilia Pessoa (PSDB). O 107/25 e o 108/25 foram propostos pelo deputado Cláudio Pinho (PDT). Outros dois são do deputado Simão Pedro (PSD): 109/25 e 110/25. O deputado De Assis Diniz (PT) propôs o projeto 105/25. Já o 111/25 é do deputado Guilherme Sampaio (PT). Há ainda os projetos 112/25, do deputado Guilherme Landim (PSB), e 113/25, do deputado Nizo Costa (PT). 

Edição: Vandecy Dourado