Sete projetos iniciam tramitação na Alece nesta quinta-feira

Com a abertura dos trabalhos da 23ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quinta-feira (03/04), sete projetos de parlamentares, sendo quatro de lei e três de indicação, começaram a tramitar após leitura do expediente, feita pelo deputado Acrísio Sena (PT). A sessão foi transmitida pelo canal da Alece no YouTube.

Dos projetos de lei que iniciaram tramitação, dois são do deputado Agenor Neto (MDB). O 225/25 institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette no âmbito do estado do Ceará, enquanto o 226/25 dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo no futebol, no âmbito do Estado.

O PL 224/25, do presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), denomina de Francisco Aníbal Oliveira de Arruda Coelho a escola de tempo integral localizada no distrito de Timonha, no município de Granja. Já o PL 227/25, do deputado Cláudio Pinho (PDT), concede o Título de Cidadão Cearense ao senhor Rogério Portugal Bacellar.

Os projetos de indicação que começaram a tramitar são o 152/25 e o 153/25, do deputado Stuart Castro (Avante), e o 154/25, do deputado Bruno Pedrosa (PT).

Foi lida ainda correspondência indicando o deputado Acrísio Sena para substituir o deputado Guilherme Sampaio (PT) na Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (CCTES). 

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

Edição: Vandecy Dourado