Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova 23 projetos de deputados

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou reunião ordinária na tarde desta terça-feira (08/04) e aprovou 23 projetos, sendo 14 de lei e nove de indicação, todos de autoria dos deputados da Casa.

Três dos projetos de lei aprovados foram apresentados pelo deputado Romeu Aldigueri (PSB): o de n.º 736/2023, que declara como evento de destacada relevância cultural e religiosa do estado do Ceará a Romaria do Finado Cesário, realizada anualmente em Viçosa do Ceará; o de n.º 490/2024, que inclui informações sobre protocolos de segurança para manejo de crises em pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nos cursos de primeiros socorros no Estado, e o de n.º 1102/2023, que dispõe sobre a criação do Selo de Conformidade Digital para empresas que atuam no Ceará. 

Outros dois projetos de lei aprovados tratam sobre a disposição de assentos para mulheres que viajam desacompanhadas em ônibus intermunicipais: os projetos de lei n.º 583/2024 e n.º 152/2025, de autoria dos deputados Romeu Aldigueri e Renato Roseno (Psol) - com coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT) -, respectivamente. 

Já o PL n.º 314/2024, proposto pelo deputado Júlio César Filho (PT), denomina de Pedro Ferreira de Sousa a ponte a ser construída entre os municípios de São Gonçalo do Amarante, na localidade de Siupé, e Paracuru. 

De autoria da deputada Juliana Lucena (PT), o projeto de lei n.º 775/2024 denomina de Raimundo Nonato de Freitas o Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no bairro Campo, no município de Iracema. E o de n.º 809/2024, do deputado Antônio Granja (PSB), institui no Calendário Oficial do Estado do Ceará o Dia do(a) Médico(a) Mastologista. 

Foram aprovados  ainda os projetos de lei n.º 842/2024, do deputado Agenor Neto (MDB), que denomina de Antônio Feitosa Neto a Delegacia de Polícia Civil do município de Barro, e o de n.º 830/2023, de autoria do deputado Missias Dias (PT), que cria no Estado o programa Mulheres na Cultura.

O deputado Marcos Sobreira (PSB) é autor de dois projetos de lei aprovados na reunião do colegiado: o de n.º 65/2025, que concede o Título de Cidadão Cearense ao senhor Afonso Queiroga da Silva, e o de n.º 80/2023, que dispõe sobre a implantação de unidades do Centro de Referência sobre Drogas (CRD) em todas as regiões de planejamento do Estado.

Outro parlamentar que teve duas matérias aprovadas foi o deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas): o projeto de lei n.º 823/2024, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Dia Estadual para Celebrar a Amizade entre os Animais de Estimação e os seus Tutores, e o de n.° 396/2024, que concede a opção de teletrabalho facultativo às servidoras públicas estaduais lactantes após o término da licença-maternidade. 

Por fim, foram aprovados nove projetos de indicação: n.° 186/2023, do deputado Queiroz Filho (PDT); n.º 127/2024, do deputado Leonardo Pinheiro; n.° 286/2024, da ex-deputada Gabriella Aguiar (PSD); n.º 335/2024, do deputado Carmelo Neto (PL); n.° 04/2024, da deputada Larissa Gaspar (PT); n.° 106/2024, do deputado De Assis Diniz (PT); n.° 258/2024, da deputada Jô Farias (PT), e os de n.º 742/2023 e n.º 107/2024, ambos do deputado Romeu Aldigueri. 

Estiveram presentes na reunião os deputados Salmito (PSB), Missias Dias (PT), Guilherme Sampaio (PT), Antônio Granja (PSB), Agenor Neto (MDB), Sérgio Aguiar (PSB), Marcos Sobreira (PSB) e Alysson Aguiar (PCdoB).

Edição: Geimison Maia